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Solicitação de aprovação de projeto de tamponamento de poço

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

O que é?

Conceder autorização para tamponar adequadamente poços abandonados, perfurações realizadas para outros fins que não a extração da água e poços em operação que estejam causando poluição ou representem riscos, devendo, a critério do DRHS, ser adequadamente tamponados por seus responsáveis, de modo a evitar a poluição dos aqüíferos ou acidentes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002 e de acordo com a NBR 12.244.


Pré-Requisitos

Cadastro no sistema SIOUT-RS

Forma de Solicitação

1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema.

2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Usos da Água". 

3) Em seguida, selecionar o cadastro de uso da água previamente efetuado e solicitar a aprovação de projeto de tamponamento no botão 'Ações'.

4) Após o poço ser tamponado, procurar pelo Serviço "Solicitação de registro de tamponamento de poço". 

IMPORTANTE: para efetuar o cadastro de uso da água procurar pelo Serviço "Efetuar cadastro de usos da água". 

ATENÇÃO: o mesmo procedimento pode ser realizado em poços já outorgados, que não há mais interesse de exploração.


Documentos Necessários

Os documentos necessários à solicitação estão disponíveis no site da SEMA.

 Acesse aqui para maiores informações 


Prazo

As solicitações para aprovação de projeto de tamponamento são deferidas ou indeferidas no prazo máximo de 120 dias, a contar da finalização da solicitação e envio para análise.


Quanto custa?

Sem cobrança

Onde Fazer?

http://www.siout.rs.gov.br/#/


Em caso de dúvidas, contatar:

Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.

 E-mail: siout@sema.rs.gov.br


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