Casa Civil
Encaminhar Denúncia sobre atos contrários à ética e/ou à Lei ocorridos no Executivo Estadual
Apuração de denúncias sobre atos ou condutas contrários à ética e/ou à Lei praticados no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Responder às manifestações formuladas pelo cidadão.
A Ouvidoria-Geral do Estado recebe manifestações, reclamações e encaminha as sugestões, os elogios e a solicitação de informações.
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Solicitar Informação Pública (Lei de Acesso à Informação - LAI)
Recebimento de pedidos de acessos a informações ou documentos públicos.
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