O que é?

A Divisão de Protocolo e Autuação pertence ao Departamento de Gestão Documental da Casa Civil, sendo responsável por receber documentos destinados a Secretaria da Casa Civil, bem como os destinados ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, demais órgãos da governadoria e secretarias.

Pré-Requisitos

O Usuário do serviço público deverá fornecer obrigatoriamente, nome, endereço de contato, e-mail e/ou telefone.

O sigilo de sua identidade está garantido por Lei. Favor informar seu desejo de anonimato no trâmite do processo.

Forma de Solicitação

• e-mail
• presencial

Prazo

Documentos registrados no protocolo da Casa Civil serão concluídos quando respondidos pelos Subchefes ou Gabinete.

Usuários que queiram cumprimento de prazo para suas solicitações necessitam registrá-las nos canais legais da www.CentralDoCidadao.rs.gov.br
(Acesso à Informação; Ouvidoria-Geral; Denúncia)

Quanto custa?

gratuito

Onde pagar?

gratuito

Onde Fazer?

PRESENCIAL:
Divisão de Protocolo ou Autuação
Rua Duque de Caxias, 1005 – Térreo.
Bairro: Centro Histórico - Porto Alegre / RS

WEB:
E-MAIL: protocolo@casacivil.rs.gov.br

Prioridades de Atendimento

todos protocolos serão registrados conforme ordem de chegada, no mesmo dia do recebimento, desde que tenham chegado em horário comercial e em dias úteis.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

• RECEBIMENTO – Gera-se número de protocolo e informa-se ao cidadão na hora em cópia do documento que vier em 02 vias;
• ENCAMINHAMENTO – De acordo com a matéria: administrativa, jurídica ou política, o documento é cadastrado no Sistema GDG e encaminhado para o setor competente;
• CONCLUSÃO – A demanda será finalizada quando respondida pelos Subchefes ou Gabinetes;