Emitir Certidão de Situação Fiscal

RECEITA ESTADUAL

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Descrição

Você pode emitir a Certidão de Situação Fiscal (certidão negativa) acessando aqui. Ou, clicando no botão acima “Acessar o Serviço”.

Observação: caso a certidão não seja gerada imediatamente, você pode tentar novamente em 2 minutos.

Após processada a solicitação, a Certidão estará à disposição do requerente no endereço da Secretaria da Fazenda na Internet obedecidos os seguintes critérios:

- Certidão Negativa - será fornecida se, após pesquisa nos bancos de dados ficar constatada a inexistência, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de IPVA vencidos e não lançados e de que o contribuinte está ou não omisso quanto à entrega de GIA ou de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

- Certidão Positiva - será fornecida se, em nome do titular da certidão, constar débito lançado ou inscrito como Dívida Ativa, débitos de IPVA vencidos e não lançados, se estiver omisso quanto à entrega de GIA ou EFD.

- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - será fornecida na hipótese em que todos os débitos estejam não vencidos, em curso de cobrança judicial em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Para obter acesso a certidão já emitida que resultou em SITUAÇÃO POSITIVA (acesse aqui)

Para certidões NÃO PROCESSADAS AUTOMATICAMENTE EM ATÉ 48 HORAS.

Se no prazo de 48 horas a certidão ainda mostra a mensagem "em processamento" você precisa solicitar via protocolo eletrônico. Somente são atendidos pedidos com certidões pendentes há mais de 48 horas. Para solicitar acesse aqui.

Para emissão de CERTIDÃO EM ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Emitir Certidão por Decisão Judicial.

Para emissão de CERTIDÃO COM GARANTIA ADMINISTRATIVA, consulte o serviço Emitir Certidão com Prestação de Garantia Administrativa.

Para verificar a AUTENTICIDADE de Certidão de Situação Fiscal emitida anteriormente (acesse aqui).

Documentos Necessários

Numero do CPF ou CNPJ.

Prazo

A Certidão é gerada no momento da emissão. Refazer a consulta após 2 minutos em caso de não emissão.

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Certidão de Situação Fiscal

Para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia. O prazo máximo do primeiro contato é de 3 dias úteis.

SAC: para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

FAQ - Dúvidas Frequentes: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certidao-de-situacao-fiscal.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria:

Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, você pode recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco.

Ouvidoria Geral: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria.

Receba um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

Legislação Aplicada

IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.

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