Descrição

O Departamento de Informações Oficiais da Subchefia Jurídica da Secretaria da Casa Civil é um serviço de informação e documentação que gerencia e mantém o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado, de acordo com as competências estabelecidas no § 3º do art. 10 do Anexo Único do Decreto nº 56.121, de 1o de outubro de 2021. 

Público

Serviço gratuito disponível para o público em geral.

Pré-Requisitos

O usuário do serviço público deverá fornecer obrigatoriamente, nome e e-mail.

O sigilo de sua identidade está garantido por Lei. Favor informar seu desejo de anonimato no trâmite do processo.

Etapas para realização do serviço

Solicitação e resposta por e-mail.

Prazo

Prazo máximo: 20 dias.

Mecanismos de Comunicação

Solicitações de consultas e pesquisas devem ser enviadas ao e-mail

informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

Quanto custa?

Serviço gratuito

Onde Fazer?

Solicitações de consultas e pesquisas devem ser enviadas ao e-mail

informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

Período de Prestação

Segunda a Sexta-feria das 8:30 às 18:00 horas.

Prioridades de Atendimento

As solicitações serão registradas conforme ordem de chegada, no mesmo dia do recebimento, desde que tenham chegado em horário comercial e em dias úteis.

Caso sejam enviados fora deste período serão registrados no primeiro dia útil subsequente.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Solicitações de consultas e pesquisas devem ser enviadas ao e-mail

informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Solicitações de consultas e pesquisas devem ser enviadas ao e-mail

informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.