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Bebida Fria - Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC)

RECEITA ESTADUAL

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Descrição

Lista de Preços Finais ao consumidor vigente a partir de 01/05/2024:

Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/04/2024 a 30/04/2024:
Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/03/2024 a 31/03/2024:
Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/02/2024 a 29/02/2024:
Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/01/2024 a 31/01/2024:
Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/12/2023 a 31/12/2023:
Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/11/2023 a 30/11/2023:
Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/10/2023 a 31/10/2023:  

Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/09/2023 a 30/09/2023:Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/08/2023 a 31/08/2023:Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/07/2023 a 31/07/2023:
  Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/06/2023 a 30/06/2023:

Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/05/2023 a 31/05/2023:

Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/04/2023 a 30/04/2023:

Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro III, Art. 92, II;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP 045/98, TÍTULO I, CAPÍTULO IX, SEÇÃO 20.1.4;

PROTOCOLO ICMS nº 11/91.

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