Bebida Fria - Lista Preliminar de Preços Finais ao Consumidor (PFC)
RECEITA ESTADUAL
Descrição
IMPORTANTE: A Lista Preliminar não é aplicável à tributação. Para acesso à Lista de PFC vigente: clique aqui.
Arquivos
Edital de Ciência e Notificação da Lista Preliminar de PFC: clique aqui.
Lista Preliminar de PFC em formato CSV: clique aqui.
Lista Preliminar de PFC em formato PDF: clique aqui.
Legislação Aplicada
DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro III, Art. 92, II;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP 045/98, TÍTULO I, CAPÍTULO IX, SEÇÃO 20.1.3;