Solicitar devolução de taxa de habilitação

Departamento Estadual de Trânsito

Voltar

Se você pagou uma taxa do DetranRS para um serviço de habilitação e não utilizou, pode pedir a devolução do valor.

Casos em que os valores podem ser restituídos:

Pagamento em duplicidade;
Desistência do serviço;
Cancelamento do serviço;
Pagamento da taxa de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando houver direito à isenção por roubo, conforme a Lei Estadual nº 8.109/85.
Use o formulário em papel apenas quando:
o pagamento apresentar erro; ou
você não puder fazer o pedido pela internet.

Quem pagou taxas do DetranRS para serviços de habilitação e não utilizou.

Solicite a devolução usando o mesmo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado para pagar a taxa.

Sempre que possível, faça o pedido pela internet. É mais rápido, com o valor creditado em alguns dias.

Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página.
Faça o seu login pelo Gov.br.
Na opção chamada Restituição de Valores, escolha as taxas disponíveis para receber de volta.
Informe os dados da sua conta bancária para o depósito.
Confirme o pedido.
Aguarde o crédito do valor. Acompanhe o andamento pelo site.

Se não for possível fazer o pedido pela Central de Serviços:

Depósito em conta em seu nome;
Depósito em conta de outra pessoa. Nesse caso, imprima a autorização ou reconheça sua assinatura no formulário em um Tabelionato de Notas;
Ordem de pagamento no Banrisul, podendo retirar o valor em qualquer agência mediante apresentação de documento de identificação. Se outra pessoa receber o valor, reconheça a assinatura no formulário em um Tabelionato de Notas.

4. Envie o formulário e os demais documentos:

Pelos Correios, para Rua Comendador Manoel Pereira, 24, Centro Histórico, CEP 90030-010, Porto Alegre/RS; ou
Em uma unidade TudoFácil, mediante agendamento.

Apenas para requerimentos físicos (em papel):

Emitido pelo banco;

Emitido por rede conveniada;

Emitido pelo internet banking ou aplicativo do banco;

Documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente;
Dados bancários para receber o valor.
Em situações específicas, também apresente:
Autorização para depósito em conta de outra pessoa, quando o valor for depositado em conta de terceiro. Esse documento não é necessário quando a assinatura no formulário tiver reconhecimento de firma em cartório;
Procuração com reconhecimento de firma em Tabelionato de Notas e documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do procurador, quando outra pessoa fizer o pedido em seu nome;
Boletim de ocorrência, quando solicitar a devolução da taxa paga para a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de roubo;
Documentos do inventário, alvará judicial ou petição assinada por todos os herdeiros com reconhecimento de firma, quando o titular do serviço tiver falecido.

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.

WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h
Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.

Voltar