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Implantação e Revisão de Pensão Estatutária

Secretaria da Fazenda

Descrição

Implantação ou revisão em folha de pagamento de pensões estatutárias em decorrência da morte do servidor em objeto de serviço, em benefício aos seus dependentes.

Pré-Requisitos

Ser dependente do servidor falecido em objeto de serviço ou seu procurador.

Etapas para realização do serviço

Se implantação, a solicitação deverá ser na Secretaria de origem do servidor falecido.

Se revisão da pensão já implantada, o serviço pode ser solicitado presencial ou por e-mail.

Documentos Necessários

CPF ou procuração com validade de seis meses.

Prazo

Implantação: até 180 dias, conforme o órgão de origem.

Revisão: até 30 dias.

Quanto custa?

sem custo

Onde pagar?

sem custo

Onde Fazer?

• Presencial: Protocolo da solicitação no órgão de origem (Restrito durante a pandemia)

• Presencial: Central do Tudo Fácil - Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico Porto Alegre. (Restrito durante a pandemia)

• Presencial: Protocolo Geral da Secretaria da Fazenda - Av. Mauá, 1155. (Restrito durante a pandemia)

• E-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br.

Período de Prestação

não se aplica

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