Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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Bloqueios ou Desbloqueios de Consignações

Secretaria da Fazenda

Descrição

Solicitações de bloqueios e/ou cancelamentos de consignações das espécies facultativas (mensalidades, seguros, taxas e mensalidades de planos de assistência médica), não contemplando empréstimos e compras, conforme estabelecido no Decreto nº 43.337/04.

Pré-Requisitos

Ser servidor que possua consignação facultativa ou seu procurador.

Etapas para realização do serviço

O serviço pode ser solicitado pelo aplicativo App Servidor RS, de forma presencial ou por e-mail.

Documentos Necessários

• CPF ou procuração com validade de seis meses.

• Preenchimento de formulário específico disponível no LINK.

• Documento de identificação (Identidade, CNH  ou carteira funcional).

Prazo

Em até 30 dias.

Quanto custa?

sem custo

Onde pagar?

sem custo

Onde Fazer?

  • App Servidor RS: no smartphone, tablet, notebook ou computador pessoal o aplicativo pode ser baixado no Google Play ou acessado via navegador.
Google Play Iphone ou Ipad 
  •  Presencial: Central do Tudo Fácil - Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico Porto Alegre solicitando no balcão pelo serviço. (Restrito durante a pandemia)

  • E-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br, citando o serviço no assunto e no corpo do e-mail informar nome completo, CPF e anexando cópias de documentos obrigatórios.

Período de Prestação

não se aplica

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