Descrição

A identificação civil dos brasileiros é realizada por meio da emissão de documento conhecido como Carteira de Identidade. Este documento tem por objetivo identificar a população, garantindo-lhe sua individualidade nos diversos atos da vida em sociedade.
A nova Carteira de Identidade Nacional – CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF. Além disso, a CIN tem padrão, fluxo de emissão e de dados de identificação oficiais em todo o país. Desta forma, suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.

Etapas para realização do serviço

Clique no botão "AGENDAR" na parte superior desta página e siga as instruções.

Documentos Necessários

Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade. É necessário apresentar o número do CPF.

• Solteiros - Certidão de Nascimento original, legível, ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
• Casados/Viúvos - apresentar Certidão de Casamento original, legível, ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
• Separados Judicialmente ou Divorciados - apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original).
• Naturalizados: certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada.
• Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior: Certidão de nascimento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
• Brasileiros casados no exterior: Certidão de casamento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja nº 243)
• Menores de 16 anos: Além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a), curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela.
• Importante: o documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado.
• Atenção: o documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano. O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.
• Obs.: não é necessário trazer fotos.
• Acréscimos opcionais: 

Podem ser incluídos dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.

O documento pode contar, também, informações sobre tipo sanguíneo, fator RH e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM.

Prazo

Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via) após o pagamento: 

Postos online: 15 dias úteis (capital e região metropolitana) / 20 dias úteis (interior)

 Postos offline: 40 dias úteis

Mecanismos de Comunicação

Consulte a página do Fale Conosco do IGP ( https://igp.rs.gov.br/fale-conosco Assunto Carteira de Identidade) ou acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria

Quanto custa?

1ª via: Gratuita

2ª via: R$ 95,03 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).

Onde pagar?

Você recebe ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade a Guia de Arrecadação (GA). Pague de uma das maneiras abaixo:

• Qualquer agência do Banrisul;

• Casa lotérica conveniada do Banrisul;

• App do Banrisul.

Você pode pagar em dinheiro ou cartão de débito.

Prioridades de Atendimento

A prioridade, no momento do atendimento, é dada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.460/2017 art 5o ).

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Depois do recebimento da manifestação, o setor responsável entrará em contato por e-mail no prazo de até 72 hora úteis. Não esqueça de conferir a pasta de lixo eletrônico da conta de e-mail que foi informada.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Para consultar o andamento da solicitação acesse https://igp.rs.gov.br/consulta-a-situacao-da-carteira-de-identidade

Legislação Aplicada

Lei 7116 de 29 de agosto de 1983 e Decreto 9.278/2018