Descrição

A Junta Médica Especial realiza exames de pessoas que possuem deficiência física e que estejam em algum serviço de habilitação (Primeira Habilitação, Renovação de Exames, Mudança de Categoria, etc.).

Composta por três médicos especialistas em Medicina de Tráfego, a Junta Médica Especial tem o objetivo de avaliar pessoas em serviços de habilitação que possuam deficiência física grave ou moderada em um ou mais membros do corpo utilizados na direção veicular. A Junta verifica as condições da pessoa para operar os comandos de dirigibilidade de veículos, e se há necessidade de compensar determinada deficiência física com o uso de adaptações veiculares.

Pré-Requisitos

O exame na Junta se destina exclusivamente para a habilitação de condutores. Quando o médico no CFC (Centro de Formação de Condutores) verifica que o candidato possui restrição severa na mobilidade de um ou mais membros utilizados na direção veicular, é feito o encaminhamento para exame na Junta Médica Especial.

A Junta não se destina à emissão de laudos para o encaminhamento de pedidos de isenção de impostos para a compra de veículos automotores.

Para ser atendido, o candidato encaminhado para exame na Junta deve solicitar o agendamento no CFC em que está sendo realizado seu serviço.

Etapas para realização do serviço

Não há. O encaminhamento para exame na Junta é feito a critério do médico do CFC, portanto, não são aceitos pedidos de exame na Junta por parte do candidato.

Documentos Necessários

É obrigatória a apresentação da CNH, se estiver válida, no dia do exame. Caso não possua CNH válida o candidato deverá apresentar qualquer documento oficial de identificação.

Prazo

O agendamento de exame na Junta é prioritário para pessoas com a CNH vencida, a vencer ou sem CNH na categoria pretendida. A disponibilidade de vagas é definida pelo DetranRS e no dia 20 são abertos os agendamentos para o mês seguinte.

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo. 

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso. 

Quanto custa?

O exame na Junta Médica Especial é gratuito. Para agendamento de exame na Junta a taxa de expedição de CNH deve estar paga, que custa R$ 80,37.

Onde Fazer?

A Junta Médica Especial atende nos municípios de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo, conforme calendário e a disponibilidade de vagas definidos pelo DetranRS.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.