Descrição

Se você teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e deseja voltar a conduzir, deve realizar esse serviço. O processo serve para regularizar sua habilitação. 

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em algumas situações: 

1. Quando o condutor atingir, no período de 12 meses: 

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. Ou para todos os motoristas profissionais (que têm a observação EAR na habilitação). 

2. Quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir. 
3. Por determinação judicial. 

Público

Condutores com o direito de dirigir suspenso.

Pré-Requisitos

Estar em cumprimento de penalidade imposta.

Etapas para realização do serviço

1. Vá até um Centro de Formação de Condutores (CFC). 
2. Se quiser, entregue sua CNH original para iniciar o prazo. A entrega só é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade 
3. Apresente os documentos de identidade e residência. 
4. Retire a guia para pagar a taxa de prova teórica. 
5. Pague a taxa em um banco conveniado. 
6. Faça o curso de reciclagem no CFC ou online. 
7. Marque sua prova teórica no CFC. 
8. Faça o exame teórico do DetranRS (Departamento Estadual de Trânsito). 
9. Espere o fim do prazo de suspensão e a liberação da CNH para dirigir novamente. 

Documentos Necessários

• Documento de identidade e cópia. 
• Comprovante de residência atual e cópia ou declaração de residência assinada no Centro de Formação de Condutores (CFC).

Obs: Caso o endereço é o mesmo desde último atendimento, dispensa novo comprovante

Prazo

Varia de 2 a 12 meses, dependendo do fator que gerou a suspensão. Em casos de reincidência, pode chegar a 24 meses.

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.

Quanto custa?

• Valores do curso de reciclagem são definidos pela instituição de ensino. 
• A taxa do DetranRS para o exame teórico é R$ 55,93.

Observação: Quem não passar na prova, pode pagar a taxa com valor reduzido pela metade no primeiro reteste: R$ 27,96. Para isso, pague e agende o exame em até 30 dias, a contar da data da primeira reprovação. 

Onde pagar?

• A Guia de Arrecadação (GAD-E) é paga nos bancos conveniados: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. 
• Valores referentes a cursos de reciclagem são pagos diretamente à instituição de ensino de preferência do candidato.

Onde Fazer?

O serviço de reabilitação deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) do município de residência ou domicílio do condutor. O curso de reciclagem de condutor infrator pode ser feito no CFC, ou pela internet, através do portal da empresa cadastrada junto ao DetranRS para oferta de curso EAD.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.