Descrição

Se você passou pelo primeiro ano da Permissão para Dirigir sem cometer infração grave ou gravíssima, nem repetir infrações médias, terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Para quem está no Cadastro Positivo de Condutores, a troca pode ser automática.
 
A validade da CNH Definitiva é estabelecida de acordo com os resultados obtidos em exame médico e/ou avaliação psicológica realizados na ocasião da primeira habilitação. Pode valer por até dez anos. Mas, se você tem entre 50 e 69 anos, a validade pode ser de até cinco anos; e se você tem 70 anos ou mais, pode ser de até três anos.

Público

Novos condutores habilitados.

Pré-Requisitos

Estar com a permissão para dirigir vencida (o pedido da CNH Definitiva pode ser feito a partir do dia seguinte ao vencimento), sendo que o condutor permissionário tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para dirigir.

Etapas para realização do serviço

Geração automática da CNH Definitiva (sem necessidade de exames ou taxas):

1. Baixe o aplicativo gratuito CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito). Ele é oferecido pelo SERPRO, na Google Play Store e App Store.
2. Faça o login pelo Gov.br, informando CPF e senha.
3. No menu "Condutor", confirme a adesão ao Cadastro Positivo (Registro Nacional Positivo de Condutores).
4. Verifique se você atende também aos demais critérios federais:
   >> não ter cometido nenhuma infração nos 12 meses da Permissão para Dirigir;
   >> não ter que renovar exame médico ou avaliação psicológica.
5. O condutor que atender a todos os critérios terá sua habilitação gerada automaticamente, após o vencimento da Permissão, dispensado de quaisquer procedimentos.
6. A CNH Definitiva renovada automaticamente será disponibilizada na versão digital, no aplicativo CNH do Brasil. 

Observações:

• Quem desejar atualizar também o documento impresso, precisa solicitar uma Segunda Via da CNH. A taxa para este serviço é de R$ 80,37.
• Caso o/a condutor/a não atenda as condições estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), precisará realizar a solicitação da CNH Definitiva, com pagamento de taxa.
• Para alguns casos, será necessário ir presencialmente a um Centro de Formação de Condutores (CFC) para realizar avaliação psicológica e/ou exame médico:
  >> Condutor que optar por exercer atividade remunerada com o veículo, deverá realizar nova avaliação psicológica.
  >> Condutor que tiver obtido o resultado “apto com validade” no exame médico e/ou na avaliação psicológica no serviço de Primeira habilitação.

Pedido pela internet:

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página.
2. Faça login pelo Gov.br.
3. Confira seus dados com atenção.
4. Escolha onde quer receber a CNH. Pode ser no último Centro de Formação de Condutores onde você foi atendido, ou qualquer outro. Basta trocar, se quiser.
5. Clique em "Requerer a CNH Definitiva".
6. Emita guia de arrecadação do DetranRS para este serviço.
7. Pague na rede bancária conveniada.
8. Aguarde a chegada do documento no CFC escolhido.
9. Entregue a Permissão vencida e retire sua CNH.

Solicitação presencial:

1. Compareça ao Centro de Formação de Condutores de sua preferência.
   
2. Apresente a documentação necessária.
   
3. Obtenha a guia de arrecadação (GAD-E) para pagamento da taxa referente à expedição do documento de habilitação.
   
4. Efetue o pagamento da taxa em qualquer dos bancos conveniados.
5. Aguarde a chegada do documento no CFC escolhido.
6. Entregue a Permissão vencida e retire sua CNH.

Documentos Necessários

Para o serviço presencial, no CFC:

• Permissão para dirigir;
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
  

Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

A Senatran envia mensagem eletrônica informando sobre geração da CNH Digital no aplicativo CNH do Brasil.

O documento de habilitação impresso leva até cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC. 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo. 

Quanto custa?

Taxa de expedição do documento: R$ 80,37. 

Observações: 

1. A geração automática da CNH Definitiva pelo aplicativo CNH do Brasil não tem custo.
2. Nos casos em que for necessária a realização de exame médico e/ou avaliação psicológica, cada um dos exames terá custo de R$ 90,00.

Onde pagar?

A guia de arrecadação (GAD-E) é paga através da rede bancária conveniada: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc

Onde Fazer?

O serviço pode ocorrer de três formas:

• geração automática. da habilitação definitiva, para "bons condutores", pelo aplicativo CNH do Brasil; 
• solicitação digital, pela Central de Serviços do DetranRS;
• presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.