Descrição

Após o período de 1 ano da Permissão para Dirigir (PPD), você pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva se cumprir os requisitos previstos na legislação. Durante o período da PPD, você não pode: 

• cometer infração grave; 
• cometer infração gravíssima; ou 
• cometer mais de uma infração média. 

Em alguns casos, a CNH definitiva pode ser gerada automaticamente, sem necessidade de solicitação ou pagamento de taxa. Se a geração automática não estiver disponível para você, solicite a CNH definitiva pela internet ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A validade da CNH depende do prazo estabelecido no exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica. A validade pode ser de até: 

• 10 anos: para condutores com menos de 50 anos; 
• 5 anos: para condutores de 50 a 69 anos; e 
• 3 anos: para condutores com 70 anos ou mais. 

O prazo pode ser reduzido conforme o resultado da avaliação realizada pelo profissional responsável.

Público

Pessoa que concluiu o período da Permissão para Dirigir e atende aos requisitos para obter a CNH definitiva. 

Pré-Requisitos

Para obter a CNH definitiva: 

• tenha concluído o período de 1 ano da Permissão para Dirigir; 
• não tenha cometido infração grave ou gravíssima durante esse período; e 
• não tenha cometido mais de uma infração média durante esse período. 

A solicitação pode ser feita a partir do dia seguinte ao vencimento da Permissão para Dirigir. Após o vencimento, você ainda pode dirigir por até 30 dias com a Permissão para Dirigir.

Etapas para realização do serviço

A CNH definitiva pode ser obtida de 3 formas. 
Geração automática 
Se você atender aos critérios para geração automática, não precisa solicitar o serviço nem pagar a taxa de expedição. 

1. Acesse o aplicativo CNH do Brasil. 
2. Entre com sua conta Gov.br. 
3. No menu Condutor, verifique sua adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 
4. Confira se você atende aos requisitos para geração automática. 
5. Após o vencimento da Permissão para Dirigir, aguarde a geração da CNH definitiva. 
6. A CNH definitiva ficará disponível em formato digital no aplicativo. 

Para ter direito à geração automática, você deve atender aos critérios definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), incluindo os requisitos relacionados ao seu histórico de infrações e à necessidade ou não de novos exames. Se você quiser também uma nova CNH impressa, solicite a emissão do documento físico e pague a taxa correspondente. 

Pela internet 
Se a sua CNH definitiva não for gerada automaticamente: 

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página. 
2. Entre com sua conta Gov.br. 
3. Confira seus dados. 
4. Escolha o CFC onde deseja retirar a CNH. 
5. Clique em Requerer a CNH Definitiva. 
6. Emita a guia para pagamento. 
7. Pague a taxa pelos canais disponíveis. 
8. Aguarde a disponibilização do documento. 
9. Vá ao CFC escolhido, entregue a Permissão para Dirigir vencida e retire sua CNH. 

Presencialmente 

1. Vá ao CFC de sua preferência. 
2. Apresente os documentos necessários. 
3. Solicite a CNH definitiva. 
4. Retire a guia para pagamento. 
5. Pague a taxa pelos canais disponíveis. 
6. Aguarde a disponibilização do documento. 
7. No CFC, entregue a Permissão para Dirigir vencida e retire sua CNH. 

Quando pode ser necessário fazer novos exames?
Em algumas situações, você precisará comparecer a um CFC para realizar exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica. Isso pode ocorrer, por exemplo: 

• se você solicitar a inclusão de atividade remunerada ao veículo; ou 
• se o exame médico ou a avaliação psicológica realizados na primeira habilitação tiverem prazo de validade reduzido, que exija nova avaliação. 

O CFC orientará sobre os procedimentos necessários para o seu caso.

Documentos Necessários

Pela internet O acesso é feito por meio da conta Gov.br. 
Presencialmente Apresente: Permissão para Dirigir; e comprovante de residência atualizado, quando necessário. 
Se o endereço não mudou desde o último serviço realizado no DetranRS, o comprovante de residência poderá ser dispensado.

Prazo

CNH digital 
Quando houver geração automática, acompanhe a disponibilização no aplicativo CNH do Brasil. A Senatran poderá enviar uma mensagem informando que o documento digital foi gerado. 

CNH impressa 
Após a conclusão do serviço, o documento impresso pode levar até 5 dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC. 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo. 

Quanto custa?

A geração automática da CNH definitiva é gratuita. 
Nos demais casos, há cobrança da taxa de expedição do documento, de R$ 80,37. 
Se for necessário realizar exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica, haverá também cobrança pelos exames. Cada um deles custa R$ 90,00. 

Onde pagar?

Quando houver cobrança, pague a guia de arrecadação pelos canais da rede bancária conveniada indicada pelo DetranRS. 
Consulte na guia as opções disponíveis para pagamento. 

Onde Fazer?

Você pode obter a CNH definitiva: 

• automaticamente: pelo aplicativo CNH do Brasil, quando atender aos critérios; 
• pela internet: pela Central de Serviços do DetranRS; ou 
• presencialmente: em um Centro de Formação de Condutores (CFC). 

Período de Prestação

Pela internet: conforme disponibilidade dos serviços digitais. 
Presencialmente: conforme os dias e horários de atendimento do CFC escolhido. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.