Participar da Consulta Popular RS
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Descrição
A Consulta Popular é o processo democrático anual em que você ajuda a decidir onde o Governo do Estado do Rio Grande do Sul vai investir parte do orçamento. Você pode enviar propostas para a sua região e votar nas prioridades mais importantes para a sua comunidade.
A Consulta Popular é coordenada pelo Governo do Estado em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Esses conselhos organizam e supervisionam o processo em todas as 28 regiões do Rio Grande do Sul. Esse modelo descentralizado garante que os moradores de cada localidade participem diretamente da escolha de como os recursos públicos serão aplicados.
Público
Todo cidadão que vota no Rio Grande do Sul e quer participar das decisões sobre os investimentos públicos da sua região.
Pré-Requisitos
Para enviar uma proposta, você precisa:
- Ser brasileiro ou estrangeiro em situação regular no país.
- Morar no Rio Grande do Sul.
- Ter conta no Gov.br.
Para votar na etapa final, você precisa:
- Ter título de eleitor no RS.
- Ter conta no Gov.br.
Etapas para realização do serviço
Envio de Propostas:
- Acesse o portal: consultapopular.rs.gov.br
- Faça login com a sua conta Gov.br.
- Envie sua proposta para a sua região no período indicado no cronograma.
Participe das assembleias regionais (iniciais, intermediárias e ampliadas) para discutir e priorizar as propostas.
Acompanhe o calendário da programação no site consultapopular.rs.gov.br
Votação na consulta Popular:
- Acesse o portal: consultapopular.rs.gov.br ou envie mensagem pelo whatsapp da GurIA 51.3210-3939;
- Faça login com a sua conta Gov.br.
- Caso o seu título de leitor(a) não esteja cadastrado ele será solicitado logo após o login e haverá um link para a consulta do título no TRE-RS para auxílio.
- Escolha uma opção e clique em votar
- Clique em finalizar
- Clique em confirmar
- Seu voto foi realizado.
Prazo
Verifique o cronograma anual no site do programa https://consultapopular.rs.gov.br/inicial
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria: para encaminhar a sua manifestação (solicitação, reclamação, sugestão ou elogio), clique aqui
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Ouvidoria: para acompanhar sua manifestação, clique aqui
Legislação Aplicada
Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.