Autorização para viagens de menores

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Descrição

No Brasil, menores de 16 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais (ou de responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco) precisarão de autorização para viagens. Poderão os pais ou responsável legal autorizarem expressamente que pessoa maior acompanhe seu filho em viagem, responsabilizando-se por ele. No exterior, a autorização é necessária para quando o menor de dezoito anos não estiver acompanhado por ambos os pais ou pelo responsável legal. Viajando com apenas um dos pais ou desacompanhado, a criança ou adolescente deverá portar a respectiva autorização judicial ou documento com firma reconhecida assinado pelos pais ou responsável expressando a autorização.

Documentos Necessários

Para viagem nacional:

Criança até 16 anos incompletos desacompanhada:

RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada);
Autorização judicial.

Criança até 16 anos incompletos acompanhada por familiares:

RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós).

Criança até 16 anos incompletos acompanhada por terceiros:

RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada);
Autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo.

Adolescente à partir de 16 anos:

Pode viajar desacompanhado se portando RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

Para viagem internacional:

Criança ou adolescente desacompanhada ou com terceiros:

Documento de identificação original (RG);
Passaporte (quando obrigatório);
Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.

Criança ou adolescente acompanhada de um dos pais:

Documento de identificação original (RG);
Passaporte (quando obrigatório);
Autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.

Quanto custa?

Gratuita

Onde Fazer?

Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS (Sala do Juizado da Infância e Juventude).

De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h - Telefone (51) 3358-2424.

Foro Central de Porto Alegre (Plantão).

De segunda a sexta-feira, das 18h às 9h; finais de semana e feriados, 24 horas.

Juizado da Infância e Juventude na sua Comarca (cidade)

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

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