Autorização para viagens de menores
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Descrição
No Brasil, menores de 16 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais (ou de responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco) precisarão de autorização para viagens. Poderão os pais ou responsável legal autorizarem expressamente que pessoa maior acompanhe seu filho em viagem, responsabilizando-se por ele. No exterior, a autorização é necessária para quando o menor de dezoito anos não estiver acompanhado por ambos os pais ou pelo responsável legal. Viajando com apenas um dos pais ou desacompanhado, a criança ou adolescente deverá portar a respectiva autorização judicial ou documento com firma reconhecida assinado pelos pais ou responsável expressando a autorização.
Documentos Necessários
Para viagem nacional:
- RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada);
- Autorização judicial.
- RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós).
- RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada);
- Autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo.
- Pode viajar desacompanhado se portando RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).
- Documento de identificação original (RG);
- Passaporte (quando obrigatório);
- Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.
- Documento de identificação original (RG);
- Passaporte (quando obrigatório);
- Autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.
Link para maiores informações
http://jij.tjrs.jus.br/index.php?pagina=cij-autorizacao-de-viagem
Quanto custa?
Gratuita
Onde Fazer?
- Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS (Sala do Juizado da Infância e Juventude).
- Foro Central de Porto Alegre (Plantão).
- Juizado da Infância e Juventude na sua Comarca (cidade)