Descrição

O serviço de Publicações Oficiais permite ao cidadão acessar eletronicamente documentos e atos oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Gaurama/RS.

A página reúne diferentes categorias de documentos públicos, como leis, editais, decretos, atas, balanços, notas explicativas, relatórios e demonstrativos contábeis, facilitando o acesso da população às informações oficiais e fortalecendo a transparência da Administração Municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas e fornecedores;
• Servidores públicos;
• Advogados e contadores;
• Conselhos municipais;
• Entidades da sociedade civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Imprensa;
• Pesquisadores e estudantes;
• Demais interessados nos atos e documentos oficiais do Município.

Pré-Requisitos

Para consultar as Publicações Oficiais, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar a página oficial do Município;
• Selecionar a categoria ou documento de interesse.

Não há necessidade de cadastro para consultar a página pública.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página de Publicações Oficiais do Município de Gaurama.
2. Localize a categoria de documento desejada.
3. Clique em Ver mais para acessar os documentos da categoria escolhida.
4. Localize a publicação de interesse.
5. Abra o documento disponibilizado.
6. Consulte seu conteúdo.
7. Faça o download ou impressão, quando essa funcionalidade estiver disponível.
8. Retorne periodicamente à página para verificar novas publicações.

A área pública organiza as publicações por categoria, permitindo ao interessado explorar diretamente os conteúdos disponibilizados.

Documentos Necessários

Não é necessária a apresentação de documentos para consulta das Publicações Oficiais.

O usuário deve apenas localizar a categoria e a publicação de interesse no portal.

Prazo

Consulta imediata, para os documentos já disponibilizados eletronicamente no portal.

Novas publicações serão acessíveis conforme sua disponibilização pela Administração Municipal.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para acesso e consulta eletrônica às Publicações Oficiais disponíveis no portal.

Onde Fazer?

https://gaurama.rs.gov.br/site/anexos/search?tipo=11

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://gaurama.rs.gov.br/site/anexos/search?tipo=11

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://gaurama.rs.gov.br/site/anexos/search?tipo=11

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, especialmente o princípio da publicidade;
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação;
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei Complementar nº 131/2009 - Lei da Transparência;
• Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital;
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quando aplicável;
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas relacionadas à publicidade dos atos oficiais.