Descrição

O e-Protocolo é uma plataforma eletrônica disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Gaurama/RS para acesso a processos e demais serviços vinculados ao perfil do usuário.

O portal possui perfis de acesso para Responsável Técnico e Gestor. Para os responsáveis técnicos, o sistema informa especificamente que o acesso é destinado à consulta de processos sob sua responsabilidade e aos demais serviços disponibilizados conforme o perfil de acesso.

Público

• Responsáveis técnicos;
• Gestores municipais;
• Profissionais habilitados vinculados a processos administrativos;
• Usuários previamente cadastrados no sistema;
• Pessoas físicas ou jurídicas autorizadas, conforme o perfil e as permissões concedidas.

Pré-Requisitos

Para acessar o e-Protocolo, o usuário deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Estar cadastrado e habilitado no sistema;
• Selecionar o perfil de acesso correspondente;
• Informar seu código, CPF ou CNPJ;
• Informar a senha cadastrada;
• Possuir processos ou funcionalidades vinculadas ao perfil, quando aplicável.
• Documentos e Informações Necessárias

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o e-Protocolo.
2. Escolha o perfil correspondente:
3.  Responsável Técnico; ou
4.  Gestor.
5. Informe seu código, CPF ou CNPJ.
6. Informe sua senha.
7. Clique em Entrar.
8. Acesse os processos vinculados ao seu perfil.
9. Selecione o processo desejado.
10. Consulte as informações e funcionalidades disponibilizadas.
11. Utilize os demais serviços conforme as permissões atribuídas ao seu usuário.

Documentos Necessários

Para autenticação no sistema são solicitados:

• Código, CPF ou CNPJ;
• Senha de acesso.

Para utilização de determinados processos ou serviços após a autenticação, poderão ser exigidos documentos específicos conforme a natureza da demanda.

Prazo

Acesso imediato, após autenticação válida no sistema.

Os prazos de análise e tramitação de cada processo dependerão de sua natureza, do setor responsável, da documentação apresentada e dos procedimentos administrativos aplicáveis.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

Não há indicação de cobrança para acesso ao e-Protocolo na página pública consultada.

Eventuais taxas vinculadas a serviços ou processos específicos deverão observar a legislação municipal correspondente.

Onde Fazer?

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys582/login.xhtml

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Perfis disponíveis: Responsável Técnico e Gestor.

Autenticação: código, CPF ou CNPJ e senha.

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys582/login.xhtml

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys582/login.xhtml

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 – Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 – Lei do Governo Digital;
• Lei Federal nº 14.063/2020 – Assinaturas Eletrônicas, quando aplicável;
• Lei Orgânica Municipal;
• Normas municipais relativas aos processos administrativos e serviços eletrônicos.