Descrição

O serviço Ambiental da Prefeitura Municipal de Gaurama/RS disponibiliza acesso eletrônico a conteúdos relacionados à área ambiental do Município, por meio da página indicada para consulta de anexos e documentos.

O serviço busca facilitar o acesso de cidadãos, produtores rurais, empresas, empreendedores e responsáveis técnicos às informações e documentos necessários aos procedimentos ambientais municipais.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Produtores rurais;
• Proprietários de imóveis urbanos e rurais;
• Empresas e indústrias;
• Comerciantes;
• Prestadores de serviços;
• Empreendedores;
• Responsáveis técnicos;
• Engenheiros;
• Biólogos;
• Consultores ambientais;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para consultar os conteúdos disponíveis, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Acessar a área Ambiental do portal;
• Identificar o documento correspondente à sua necessidade;
• Observar as orientações específicas do procedimento pretendido;
• Possuir responsável técnico habilitado, quando exigido pela natureza da atividade.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página Ambiental da Prefeitura Municipal de Gaurama.
2. Consulte os documentos e anexos disponibilizados.
3. Identifique o formulário ou orientação correspondente ao serviço desejado.
4. Faça o download do documento, quando necessário.
5. Leia atentamente as orientações.
6. Preencha os formulários aplicáveis.
7. Reúna a documentação exigida.
8. Formalize a solicitação pelo canal indicado pelo Município.
9. Guarde o respectivo protocolo, quando gerado.
10. Acompanhe eventuais exigências ou solicitações complementares até a conclusão do procedimento.

Documentos Necessários

A documentação varia conforme o procedimento ambiental. Poderão ser exigidos:

• RG e CPF do requerente;
• CNPJ, quando aplicável;
• Comprovante de endereço;
• Matrícula ou documentação do imóvel;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicável;
• Planta de localização;
• Projeto técnico;
• Memorial descritivo;
• ART, RRT ou documento equivalente do responsável técnico;
• Estudos e relatórios ambientais;
• Fotografias da área;
• Procuração, quando houver representação;
• Formulários específicos disponibilizados pelo Município;
• Outros documentos exigidos conforme o procedimento.

A relação definitiva deverá ser conferida no formulário ou orientação correspondente ao serviço ambiental desejado.

Prazo

O prazo poderá variar conforme:

• Tipo de solicitação ambiental;
• Complexidade da atividade ou empreendimento;
• Necessidade de análise técnica;
• Realização de vistoria;
• Necessidade de estudos ambientais;
• Regularidade da documentação;
• Atendimento de eventuais exigências complementares.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

A consulta e o download dos documentos disponibilizados eletronicamente são gratuitos.

Determinados procedimentos ambientais poderão estar sujeitos a taxas de análise, licenciamento, autorização ou outros valores estabelecidos pela legislação municipal.

Onde Fazer?

https://gaurama.rs.gov.br/site/anexos/search?tipo=14

Período de Prestação

Modalidade: Digital para consulta de documentos e informações.

A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura e disponibilidade do sistema.

Demais etapas: Conforme o procedimento ambiental solicitado e os canais definidos pela Prefeitura Municipal de Gaurama.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://gaurama.rs.gov.br/site/anexos/search?tipo=14

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://gaurama.rs.gov.br/site/anexos/search?tipo=14

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, especialmente art. 225;
• Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;
• Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais;
• Lei Complementar nº 140/2011;
• Lei Federal nº 12.651/2012 – Código Florestal;
• Resoluções do CONAMA aplicáveis;
• Legislação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul;
• Legislação ambiental municipal;
• Demais normas aplicáveis ao procedimento solicitado.