Descrição

O Portal da Transparência é o canal eletrônico disponibilizado pelo Município de Gaurama/RS para acesso público às informações relacionadas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal municipal.

O portal reúne áreas destinadas a orçamento, receitas, despesas, transferências, demonstrações contábeis, gestão fiscal, recursos humanos, licitações e contratos, patrimônio, processos, legislação, saúde, educação e outros temas de interesse público.

Público

• Cidadãos em geral;
• Contribuintes municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas e fornecedores;
• Servidores públicos;
• Conselhos municipais;
• Organizações da sociedade civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Imprensa;
• Pesquisadores e estudantes;
• Demais interessados na gestão pública municipal.

Pré-Requisitos

Para realizar consultas públicas, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o Portal da Transparência;
• Selecionar a área correspondente à informação desejada.

A página inicial apresenta os módulos públicos de consulta diretamente ao usuário.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal da Transparência do Município de Gaurama.
2. Escolha a categoria que deseja consultar.
3. Acesse o módulo correspondente.
4. Utilize os filtros e mecanismos de pesquisa disponibilizados.
5. Selecione o período, exercício ou informação de interesse.
6. Consulte os dados apresentados.
7. Visualize ou obtenha documentos disponibilizados pelo sistema, quando a funcionalidade estiver disponível.
8. Para informações não localizadas, consulte o SIC, que possui área própria dentro do Portal.

Documentos Necessários

Não é necessária a apresentação de documentos para consulta das informações públicas disponíveis no Portal da Transparência.

Determinadas informações poderão possuir restrições de acesso ou proteção conforme a legislação aplicável à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados pessoais.

Prazo

Consulta imediata, para informações já publicadas no Portal da Transparência.

Quando o cidadão necessitar solicitar informação específica que não esteja disponível diretamente no portal, poderá utilizar o SIC, observando os prazos legais aplicáveis aos pedidos de acesso à informação. O SIC está disponível como módulo próprio no Portal.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

Serviço gratuito.

A consulta eletrônica às informações públicas disponibilizadas no Portal da Transparência não exige pagamento pelo usuário.

Onde Fazer?

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys523/publico/index.xhtml

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys523/publico/index.xhtml

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys523/publico/index.xhtml

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei Complementar nº 131/2009, Lei da Transparência;
• Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei Federal nº 13.460/2017, Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital;
• Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis à transparência e publicidade da gestão pública.