Descrição

O serviço de Compras e Licitações disponibiliza acesso eletrônico às informações relativas aos procedimentos de compras e contratações públicas da Prefeitura Municipal de Gaurama/RS.

Por meio do portal, cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados podem acessar áreas específicas de Licitações, Credenciamentos, Dispensas de Licitação, Agenda de Licitações, Contratos, Convênios, Termos da Lei nº 13.019/2014, Atas relacionadas à Lei nº 14.133/2021 e Formulários para Download

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Profissionais autônomos;
• Organizações da Sociedade Civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Conselhos municipais;
• Contadores e advogados;
• Demais interessados nas contratações públicas municipais.

Pré-Requisitos

Para realizar consultas públicas, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar navegador compatível;
• Acessar o Portal de Compras e Licitações;
• Selecionar a área desejada.

Para determinadas funcionalidades restritas, poderá ser necessária autenticação, uma vez que o portal também disponibiliza opção de Fazer Login.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal de Compras e Licitações do Município de Gaurama.
2. Escolha a área desejada.
3. Para processos licitatórios, selecione Licitações.
4. Para oportunidades de credenciamento, acesse Credenciamentos.
5. Para contratações diretas divulgadas pelo Município, consulte Divulgação de Dispensas de Licitação.
6. Para acompanhar datas dos certames, consulte a Agenda de Licitações.
7. Para informações sobre instrumentos formalizados, acesse Contratos, Convênios, Termos da Lei 13.019 e Atas da Lei 14.133.
8. Para documentos auxiliares, selecione Formulários para Download.
9. Quando uma funcionalidade exigir identificação, utilize a opção Fazer Login.

Documentos Necessários

Para simples consulta pública, não há indicação de apresentação de documentos na página inicial do serviço.

Para participação em licitações, credenciamentos ou outros procedimentos, os interessados deverão observar a documentação estabelecida:

• No respectivo edital;
• No aviso de contratação;
• No instrumento de credenciamento;
• Nos documentos específicos do procedimento.

Prazo

Consulta imediata, para as informações que estiverem disponíveis publicamente no portal eletrônico.

Os prazos para apresentação de propostas, documentos, impugnações, recursos, credenciamentos e demais atos deverão ser observados em cada processo ou publicação específica.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

A consulta pública ao Portal de Compras e Licitações é gratuita.

Eventuais custos relacionados à participação em determinado procedimento deverão ser observados conforme as regras do respectivo edital ou instrumento convocatório.

Onde Fazer?

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys571/publico/index.xhtml

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys571/publico/index.xhtml

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys571/publico/index.xhtml

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Lei Federal nº 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
• Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei Federal nº 13.460/2017, Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Complementar nº 123/2006, quando aplicável;
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis às compras e contratações públicas.

O portal possui, inclusive, área específica identificada como “Contratos, Convênios, Termos da Lei 13.019 e Atas da Lei 14.133”.