Descrição

A Ouvidoria Municipal de Gaurama/RS é um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Executivo Municipal, destinado ao recebimento, registro, análise e encaminhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos e à atuação da Administração Municipal. A Ouvidoria atua como mediadora e facilitadora dessa relação, buscando promover uma comunicação transparente, respeitosa e ética.

Por meio do serviço, podem ser encaminhadas denúncias, reclamações, críticas, sugestões, elogios e solicitações relacionadas às atividades e aos serviços prestados pelo Poder Executivo.

Público

• Cidadãos em geral;
• Moradores do Município;
• Usuários dos serviços públicos municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Jurisdicionados;
• Demais interessados nos serviços e atividades do Poder Executivo Municipal.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Escolher entre manifestação identificada ou anônima;
• Preencher corretamente o formulário eletrônico, quando se identificar;
• Descrever os fatos com clareza;
• Informar elementos suficientes para permitir a análise e o encaminhamento da manifestação.

O portal recomenda o correto preenchimento do formulário para facilitar e dar maior celeridade ao protocolo.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página da Ouvidoria de Gaurama.
2. Escolha a forma de manifestação:
3. Acesso Identificado; ou
4. Acesso Anônimo.
5. Caso o assunto seja relacionado aos serviços municipais de saúde, utilize o canal específico da Ouvidoria da Saúde.
6. Selecione o tipo de manifestação correspondente à sua demanda.
7. Preencha as informações solicitadas.
8. Descreva os fatos de forma clara e objetiva.
9. Acrescente informações que possam auxiliar na análise.
10. Revise os dados.
11. Envie a manifestação.
12. Caso tenha optado pela modalidade identificada, acompanhe o atendimento conforme os mecanismos disponibilizados.

Documentos Necessários

A documentação dependerá da natureza da manifestação.

Quando necessário ou pertinente, poderão ser fornecidos:

• Dados de identificação do manifestante;
• Informações para contato;
• Descrição detalhada dos fatos;
• Datas e locais relacionados à ocorrência;
• Documentos comprobatórios;
• Outras informações que contribuam para a análise.

A própria Ouvidoria poderá requisitar documentos e informações aos órgãos envolvidos durante a averiguação da demanda.

Prazo

O prazo de atendimento dependerá da natureza e da complexidade da manifestação e da necessidade de encaminhamento ou diligências junto aos setores responsáveis.

A Ouvidoria informa que, durante a averiguação, poderá solicitar documentos e informações aos órgãos envolvidos e estabelecer prazo para atendimento dessas requisições.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

Serviço gratuito.

O cidadão pode utilizar a Ouvidoria como canal de comunicação com o Poder Executivo Municipal sem cobrança pelo registro da manifestação.

Onde Fazer?

https://gaurama.rs.gov.br/site/ouvidoria

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://gaurama.rs.gov.br/site/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://gaurama.rs.gov.br/site/ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos;
• Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital;
• Lei Orgânica Municipal;
• Regulamentação municipal aplicável à Ouvidoria.