Descrição

O serviço de Consulta ITBI On-line permite ao cidadão acompanhar eletronicamente solicitações relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no sistema de Serviços On-line da Prefeitura Municipal de Gaurama/RS. A página disponibiliza consulta por Código e Senha e apresenta área destinada à visualização da tramitação do procedimento.

O serviço proporciona maior praticidade ao interessado, permitindo acompanhar o procedimento de ITBI pela internet.

Público

• Adquirentes de imóveis;
• Transmitentes de imóveis;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Proprietários de imóveis;
• Imobiliárias;
• Corretores de imóveis;
• Advogados;
• Tabelionatos;
• Cartórios de Registro de Imóveis;
• Procuradores e representantes legais;
• Interessados que possuam código e senha vinculados ao procedimento de ITBI.

Pré-Requisitos

Para realizar a consulta, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Ter uma solicitação de ITBI cadastrada;
• Possuir o Código correspondente;
• Possuir a Senha correspondente.

Os campos Código e Senha aparecem como obrigatórios na página de consulta.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal Consulta ITBI On-line do Município de Gaurama.
2. Localize o campo Código.
3. Informe o código correspondente à solicitação.
4. Informe a Senha.
5. Clique em Pesquisar.
6. Consulte as informações apresentadas.
7. Verifique a data e a descrição das tramitações registradas.
8. Utilize novamente o serviço sempre que desejar acompanhar novas movimentações.

Documentos Necessários

Para a consulta eletrônica, o sistema exige diretamente:

Código da solicitação;

Senha de acesso.

Prazo

Consulta imediata, após o preenchimento correto do Código e da Senha e a localização da solicitação pelo sistema.

O tempo de análise e conclusão do procedimento de ITBI poderá variar conforme a situação da solicitação e as etapas administrativas necessárias.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

A consulta eletrônica é gratuita.

A consulta não substitui o eventual pagamento do ITBI ou de outros valores previstos na legislação municipal para efetivação da transmissão imobiliária.

Onde Fazer?

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys530/publico/itbi/consulta-itbi.xhtml

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys530/publico/itbi/consulta-itbi.xhtml

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys530/publico/itbi/consulta-itbi.xhtml

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, especialmente art. 156, II;
• Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional;
• Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital;
• Código Tributário Municipal;
• Lei Orgânica Municipal;
• Legislação municipal específica referente ao ITBI.