Descrição

O serviço de Consulta de Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa permite ao cidadão acessar, de forma eletrônica, informações públicas relativas aos contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa junto ao Município de Gaurama/RS.

O sistema apresenta ferramenta de pesquisa e relação dos registros encontrados, incluindo identificação do contribuinte, CPF/CNPJ conforme disponibilizado, valor da dívida e opção para detalhamento.

Público

• Cidadãos em geral;
• Contribuintes municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Advogados;
• Contadores;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Instituições públicas e privadas;
• Demais interessados em informações públicas sobre a Dívida Ativa Municipal.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar navegador compatível com o sistema;
• Acessar a página pública da Dívida Ativa;
• Utilizar os filtros ou mecanismos de pesquisa disponibilizados.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página de Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa.
2. Utilize o campo ou filtro de pesquisa disponível.
3. Informe os dados relacionados ao contribuinte que deseja localizar.
4. Clique em Pesquisar.
5. Consulte os resultados apresentados.
6. Verifique o nome do contribuinte, identificação disponibilizada e valor.
7. Clique em Detalhar quando desejar consultar as informações adicionais disponíveis.
8. Utilize a opção Imprimir caso necessite gerar uma impressão da consulta.

Documentos Necessários

Não é necessária a apresentação de documentos para realizar a consulta pública.

Para facilitar a localização de determinado registro, recomenda-se possuir informações de identificação do contribuinte que possam ser utilizadas nos mecanismos de pesquisa disponibilizados.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pelo sistema eletrônico.

As informações apresentadas correspondem à base de dados e à data de atualização informadas na própria página de consulta.

Mecanismos de Comunicação

E-mail(s): faleconosco@gaurama.rs.gov.br

Telefone(s): (54) 99114-0057 / (54) 99113-9280

Endereço: R. João Amândio Sperb, 338 - Centro GAURAMA/RS CEP: 99.830-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Quanto custa?

Consulta gratuita.

O acesso à relação pública não representa pagamento ou regularização do débito eventualmente identificado.

Onde Fazer?

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys523/publico/dividaAtiva.xhtml

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Acesso: Sistema público de consulta de Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa do Município de Gaurama/RS.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys523/publico/dividaAtiva.xhtml

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys523/publico/dividaAtiva.xhtml

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional;
• Lei Federal nº 6.830/1980, Lei de Execução Fiscal;
• Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Código Tributário Municipal;
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas municipais relativas à inscrição e cobrança da Dívida Ativa.