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Simulação de Cálculo de ITBI

Prefeitura Municipal de Alecrim

Descrição

O serviço de Simulação de Cálculo de ITBI disponibilizado no Autoatendimento do Município de Alecrim/RS permite ao interessado realizar uma estimativa do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a partir das informações solicitadas pelo sistema.

A simulação auxilia compradores, vendedores e demais interessados a obter uma estimativa do imposto relacionado à transmissão imobiliária antes da formalização do procedimento de ITBI.

Público

  • Compradores de imóveis;
  • Vendedores de imóveis;
  • Proprietários;
  • Pessoas físicas;
  • Pessoas jurídicas;
  • Imobiliárias;
  • Corretores de imóveis;
  • Advogados;
  • Tabelionatos;
  • Cartórios;
  • Procuradores e representantes legais;
  • Interessados em operações de transmissão imobiliária.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

  • Possuir acesso à internet;
  • Ter as informações da operação imobiliária;
  • Conhecer os dados solicitados sobre o imóvel;
  • Informar corretamente os valores e demais elementos necessários à simulação.

Etapas para realização do serviço

  1. Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim/RS.
  2. Selecione Simulação de Cálculo de ITBI.
  3. Informe os dados solicitados pelo sistema.
  4. Preencha as informações relativas ao imóvel.
  5. Informe os dados e valores correspondentes à transmissão.
  6. Confira cuidadosamente as informações preenchidas.
  7. Solicite a realização da simulação.
  8. Consulte o resultado apresentado.
  9. Salve ou imprima o resultado, caso a plataforma ofereça essa funcionalidade.
  10. Para efetivar a transmissão, utilize posteriormente o serviço formal de ITBI indicado pelo Município.

Documentos Necessários

Para realizar a simulação, poderão ser necessários dados constantes em documentos como

  • Valor da operação
  • Outras informações necessárias ao cálculo.


Prazo

Imediato, quando o cálculo puder ser realizado automaticamente pelo sistema após o preenchimento das informações necessárias.

Mecanismos de Comunicação

E-mail : prefeitura@alecrim.rs.gov.br

Quanto custa?

A simulação não corresponde ao pagamento do ITBI.

O valor eventualmente apresentado representa uma estimativa do imposto. O valor definitivo dependerá do procedimento formal de ITBI e da aplicação da legislação tributária municipal.

Onde Fazer?

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/simulacao-de-itbi

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Portal: Autoatendimento do Município de Alecrim/RS

Disponibilidade: Conforme funcionamento da plataforma eletrônica municipal.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/simulacao-de-itbi

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/simulacao-de-itbi

Legislação Aplicada

  • Constituição Federal de 1988, especialmente art. 156, II;
  • Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional;
  • Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
  • Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital;
  • Código Tributário Municipal;
  • Lei Orgânica Municipal;
  • Legislação municipal específica relativa ao ITBI.

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