Simulação de Cálculo de ITBI
Prefeitura Municipal de Alecrim
Descrição
O serviço de Simulação de Cálculo de ITBI disponibilizado no Autoatendimento do Município de Alecrim/RS permite ao interessado realizar uma estimativa do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a partir das informações solicitadas pelo sistema.
A simulação auxilia compradores, vendedores e demais interessados a obter uma estimativa do imposto relacionado à transmissão imobiliária antes da formalização do procedimento de ITBI.
Público
- Compradores de imóveis;
- Vendedores de imóveis;
- Proprietários;
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Imobiliárias;
- Corretores de imóveis;
- Advogados;
- Tabelionatos;
- Cartórios;
- Procuradores e representantes legais;
- Interessados em operações de transmissão imobiliária.
Pré-Requisitos
Para utilizar o serviço, o interessado deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Ter as informações da operação imobiliária;
- Conhecer os dados solicitados sobre o imóvel;
- Informar corretamente os valores e demais elementos necessários à simulação.
Etapas para realização do serviço
- Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim/RS.
- Selecione Simulação de Cálculo de ITBI.
- Informe os dados solicitados pelo sistema.
- Preencha as informações relativas ao imóvel.
- Informe os dados e valores correspondentes à transmissão.
- Confira cuidadosamente as informações preenchidas.
- Solicite a realização da simulação.
- Consulte o resultado apresentado.
- Salve ou imprima o resultado, caso a plataforma ofereça essa funcionalidade.
- Para efetivar a transmissão, utilize posteriormente o serviço formal de ITBI indicado pelo Município.
Documentos Necessários
Para realizar a simulação, poderão ser necessários dados constantes em documentos como
- Valor da operação
- Outras informações necessárias ao cálculo.
Prazo
Imediato, quando o cálculo puder ser realizado automaticamente pelo sistema após o preenchimento das informações necessárias.
Mecanismos de Comunicação
E-mail : prefeitura@alecrim.rs.gov.br
Quanto custa?
A simulação não corresponde ao pagamento do ITBI.
O valor eventualmente apresentado representa uma estimativa do imposto. O valor definitivo dependerá do procedimento formal de ITBI e da aplicação da legislação tributária municipal.
Onde Fazer?
https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/simulacao-de-itbi
Período de Prestação
Modalidade: Digital (Online)
Portal: Autoatendimento do Município de Alecrim/RS
Disponibilidade: Conforme funcionamento da plataforma eletrônica municipal.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/simulacao-de-itbi
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/simulacao-de-itbi
Legislação Aplicada
- Constituição Federal de 1988, especialmente art. 156, II;
- Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional;
- Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
- Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital;
- Código Tributário Municipal;
- Lei Orgânica Municipal;
- Legislação municipal específica relativa ao ITBI.