Descrição

O serviço de Solicitações de Assinatura é disponibilizado no Autoatendimento do Município de Alecrim/RS para acesso a procedimentos relacionados à assinatura eletrônica de documentos vinculados aos serviços e processos administrativos municipais.

Por meio do ambiente digital, o usuário pode acessar solicitações de assinatura associadas ao seu cadastro, permitindo que documentos sejam tratados eletronicamente e reduzindo a necessidade de impressão e comparecimento presencial.

Objetivo do Serviço

Disponibilizar um canal eletrônico para acesso e atendimento de solicitações de assinatura de documentos, promovendo agilidade, segurança, autenticidade e eficiência na tramitação dos procedimentos administrativos municipais.

Público

• Cidadãos;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Contribuintes municipais;
• Empresas e empreendedores;
• Servidores públicos, quando aplicável;
• Prestadores de serviços;
• Responsáveis legais;
• Procuradores e representantes devidamente autorizados;
• Usuários que possuam documentos pendentes de assinatura no sistema.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado poderá precisar:

• Possuir acesso à internet;
• Estar cadastrado no Autoatendimento Municipal;
• Possuir credenciais de acesso válidas, quando exigidas;
• Estar identificado como responsável pela assinatura;
• Possuir solicitação de assinatura vinculada ao seu cadastro;
• Utilizar os mecanismos de autenticação disponibilizados pelo sistema.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim.
2. Selecione a opção Solicitações de Assinatura.
3. Realize sua identificação ou login, quando solicitado.
4. Consulte as solicitações de assinatura vinculadas ao seu usuário.
5. Selecione o documento que necessita de assinatura.
6. Leia integralmente o conteúdo antes de prosseguir.
7. Confira os dados apresentados.
8. Utilize o mecanismo de assinatura disponibilizado pelo sistema.
9. Confirme a operação.
10. Verifique se a assinatura foi concluída com sucesso.
11. Salve o comprovante ou documento assinado, quando essa opção estiver disponível.

Documentos Necessários

Conforme o procedimento, poderão ser necessários:

• CPF;
• CNPJ, quando aplicável;
• Documento oficial de identificação;
• Login e senha;
• Número do protocolo ou processo;
• Dados cadastrais do usuário;
• Procuração ou documento de representação legal, quando aplicável;
• Outras informações solicitadas para validação da identidade.

A documentação necessária poderá variar conforme o documento e o processo ao qual a assinatura estiver vinculada.

Prazo

O acesso às solicitações disponibilizadas no sistema é eletrônico.

A conclusão dependerá:

• Da existência de documento pendente de assinatura;
• Da autenticação correta do usuário;
• Do atendimento às exigências apresentadas;
• Do fluxo do processo administrativo relacionado;
• Do prazo eventualmente definido para assinatura do documento.

Mecanismos de Comunicação

E-mail : prefeitura@alecrim.rs.gov.br

Quanto custa?

Em regra, não há cobrança pela consulta ou realização da assinatura eletrônica no ambiente de Autoatendimento.

Eventuais taxas relacionadas ao serviço ou processo administrativo ao qual o documento esteja vinculado deverão observar a legislação municipal específica.

Onde Fazer?

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/solicitacoes-de-assinatura

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Portal: Autoatendimento do Município de Alecrim/RS

Disponibilidade: Conforme funcionamento da plataforma eletrônica.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/solicitacoes-de-assinatura

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/solicitacoes-de-assinatura

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.063/2020, sobre assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos;
• Lei Federal nº 13.460/2017, sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos;
• Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital;
• Medida Provisória nº 2.200-2/2001, quando aplicável;
• Lei Orgânica Municipal;
• Normas municipais referentes aos processos e documentos eletrônicos.