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Consulta de Protocolo

Prefeitura Municipal de Alecrim

Descrição

O serviço de Consulta de Protocolo permite ao cidadão acompanhar, pela internet, informações sobre o andamento de processos de protocolo, requerimentos, ofícios e solicitações realizados junto ao Município de Alecrim/RS.

A consulta abrange protocolos solicitados tanto pelo Portal do Cidadão quanto diretamente na Prefeitura Municipal, facilitando o acompanhamento das demandas sem necessidade de deslocamento presencial.

Público

  • Cidadãos em geral;
  • Pessoas físicas;
  • Pessoas jurídicas;
  • Empresas;
  • Empreendedores;
  • Contribuintes municipais;
  • Entidades e associações;
  • Procuradores e representantes legais;
  • Usuários que possuam protocolos, requerimentos, ofícios ou solicitações registrados perante o Município.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

  • Possuir acesso à internet;
  • Ter realizado anteriormente um protocolo, requerimento, ofício ou solicitação;
  • Possuir os dados necessários para localizar o registro;
  • Utilizar navegador compatível e atualizado.

Etapas para realização do serviço

  1. Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim.
  2. Selecione o serviço Consulta de Protocolo.
  3. Clique na opção Acessar.
  4. Informe os dados solicitados pelo sistema.
  5. Localize o protocolo ou processo desejado.
  6. Consulte as informações disponíveis.
  7. Verifique o andamento e as movimentações do processo.
  8. Acesse novamente o sistema sempre que desejar acompanhar novas atualizações.

Documentos Necessários

Para localização do protocolo, poderão ser solicitados, conforme configuração do sistema:

  • Número do protocolo ou processo;
  • CPF ou CNPJ;
  • Dados de identificação do requerente;
  • Informações relacionadas à solicitação.

A página pública consultada não apresenta uma relação específica de documentos obrigatórios para efetuar a consulta.

Prazo

Consulta imediata, após a localização do protocolo no ambiente eletrônico.

O prazo para análise e conclusão do processo consultado dependerá do tipo de solicitação, do setor responsável e dos prazos administrativos ou legais aplicáveis.

Mecanismos de Comunicação

E-mail: prefeitura@alecrim.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há indicação de cobrança para utilização do serviço eletrônico de Consulta de Protocolo.

Onde Fazer?

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Portal: Autoatendimento do Município de Alecrim/RS.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital

Legislação Aplicada

  • Constituição Federal de 1988;
  • Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
  • Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação;
  • Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital;
  • Lei Orgânica Municipal;
  • Legislação municipal aplicável aos processos e procedimentos administrativos.

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