Descrição

O serviço de Emissão de Protocolo permite ao cidadão abrir processos de protocolo de forma eletrônica, independentemente de onde estiver, utilizando o Autoatendimento do Município de Alecrim/RS. Para utilizar o serviço, é necessário realizar login e selecionar o assunto e o subassunto correspondentes à solicitação.

O serviço facilita o encaminhamento de demandas à Administração Municipal e reduz a necessidade de deslocamento presencial para formalização de requerimentos.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas e empreendedores;
• Proprietários de imóveis;
• Produtores rurais;
• Prestadores de serviços;
• Entidades e associações;
• Procuradores e representantes legais;
• Usuários que necessitem formalizar solicitações perante o Município.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Possuir cadastro no sistema;
• Ter login e senha;
• Realizar autenticação no portal;
• Selecionar o assunto e o sub assunto relacionados à demanda;
• Fornecer informações suficientes para formalização do pedido.

A página oficial confirma que o serviço necessita login para abertura do processo.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim.
2. Selecione o serviço Emissão de Protocolo.
3. Clique em Acessar.
4. Informe seu login e senha.
5. Selecione o assunto correspondente à solicitação.
6. Selecione o subassunto adequado.
7. Descreva de forma clara a sua solicitação. A orientação disponível no portal é para que o usuário descreva a demanda no campo apropriado.
8. Anexe os documentos necessários, quando solicitados pelo sistema.
9. Confira as informações fornecidas.
10. Finalize o envio.
11. Guarde o número do protocolo ou processo gerado para acompanhamento.

Documentos Necessários

Os documentos dependerão do assunto protocolado. Poderão ser solicitados:

• CPF;
• Documento oficial de identificação;
• CNPJ, quando aplicável;
• Comprovante de endereço;
• Procuração, quando houver representação;
• Documentos relacionados ao imóvel, quando aplicável;
• Comprovantes;
• Requerimentos;
• Documentos técnicos;
• Outros documentos específicos do assunto solicitado.

A página pública do serviço não apresenta uma relação única de documentos obrigatórios, pois a documentação poderá depender do assunto e sub assunto selecionados.

Prazo

A abertura do protocolo é realizada eletronicamente pelo portal.

O prazo para análise e conclusão da solicitação dependerá:

• Do assunto protocolado;
• Da complexidade da demanda;
• Do setor responsável;
• Da documentação apresentada;
• Da necessidade de diligências ou análises técnicas;
• Dos prazos legais específicos aplicáveis ao serviço solicitado.

Mecanismos de Comunicação

E-mail : prefeitura@alecrim.rs.gov.br

Quanto custa?

Não há indicação de cobrança para a abertura eletrônica do protocolo.

Determinados serviços solicitados por meio do processo poderão possuir taxas específicas previstas na legislação municipal.

Onde Fazer?

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Acesso: mediante login no Autoatendimento do Município de Alecrim.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação;
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital;
• Lei Orgânica Municipal;
• Legislação municipal aplicável aos processos administrativos e serviços protocolados.