Descrição

O serviço de Emissão do Recibo de Pagamento permite ao servidor público municipal emitir seu recibo de pagamento diretamente pela plataforma de Autoatendimento do Município de Alecrim/RS. O acesso à funcionalidade exige login no sistema.

O serviço oferece maior autonomia ao servidor para consultar e obter seu documento de pagamento em ambiente digital, reduzindo a necessidade de solicitação presencial ao setor responsável.

Público

Servidores públicos municipais;

Servidores ativos com acesso habilitado ao sistema;

Demais agentes municipais cujo recibo de pagamento esteja disponibilizado na plataforma.

A página oficial identifica expressamente o servidor público como usuário do serviço.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o servidor deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Estar cadastrado e habilitado no sistema;
• Possuir credenciais para autenticação;
• Efetuar login para acessar o serviço.

O portal identifica expressamente que a Emissão do Recibo de Pagamento necessita de login.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim.
• Selecione o serviço Emissão do Recibo de Pagamento.
• Clique na opção Acessar.
• Realize o login no sistema. O serviço exige autenticação do usuário.
• Acesse a área de emissão do Recibo de Pagamento.
• Localize o documento desejado.
• Gere o recibo disponibilizado pelo sistema.
• Salve ou imprima o documento, quando necessário.

Documentos Necessários

Para acesso ao ambiente autenticado, poderão ser solicitados:

• CPF ou outro identificador cadastrado;
• Senha de acesso;
• Dados funcionais ou cadastrais para validação do usuário, quando necessário.

Observação: a página pública consultada não apresenta uma lista específica de documentos obrigatórios para emissão do recibo.

Prazo

Imediato, para os recibos já processados e disponibilizados eletronicamente no sistema.

Eventuais correções ou divergências nas informações funcionais ou financeiras dependerão de análise do setor municipal responsável.

Mecanismos de Comunicação

E-mail : prefeitura@alecrim.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há indicação de cobrança para emissão do recibo por meio do Autoatendimento Municipal.

Onde Fazer?

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/emissao-do-recibo-de-pagamento

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Acesso: Mediante login no Autoatendimento do Município de Alecrim.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/emissao-do-recibo-de-pagamento

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/emissao-do-recibo-de-pagamento

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017, Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital;
• Lei Orgânica Municipal;
• Estatuto ou Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
• Legislação municipal aplicável à gestão de pessoal e folha de pagamento.