Descrição

O serviço de Consulta à Ouvidoria permite ao cidadão consultar, de forma online, seus processos de Ouvidoria registrados no sistema de Autoatendimento do Município de Alecrim/RS.

A ferramenta facilita o acompanhamento das manifestações encaminhadas à Administração Municipal, permitindo ao usuário verificar seus registros sem necessidade de comparecimento presencial.

Público

• Cidadãos em geral;
• Usuários dos serviços públicos municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Representantes legais;
• Cidadãos que possuam manifestações ou processos registrados na Ouvidoria Municipal.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Ter registrado anteriormente uma manifestação ou processo de Ouvidoria;
• Possuir os dados necessários para identificação ou consulta;
• Utilizar navegador compatível com a plataforma.

O Portal de Autoatendimento informa que navegadores incompatíveis podem impedir a utilização adequada do sistema e recomenda sua atualização.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim.
• Selecione o serviço Consulta à Ouvidoria.
• Clique na opção Acessar, disponibilizada na página do serviço.
• Informe os dados solicitados pelo sistema.
• Localize o processo de Ouvidoria desejado.
• Consulte as informações apresentadas.
• Verifique o andamento, movimentações e respostas disponíveis.
• Retorne ao sistema sempre que necessário para acompanhar novas atualizações.

Documentos Necessários

Para realização da consulta poderão ser necessários, conforme solicitado pelo sistema:

• CPF ou CNPJ;
• Número de protocolo ou processo;
• Dados de identificação do usuário;
• Credenciais de acesso, quando exigidas pela plataforma.

A página pública consultada não especifica quais campos são obrigatórios para efetuar a consulta.

Prazo

A consulta é realizada online, após a identificação e localização do processo de Ouvidoria.

O prazo para resposta ou conclusão da manifestação original dependerá da natureza da demanda e dos prazos legais aplicáveis à Ouvidoria.

Mecanismos de Comunicação

E-mail: prefeitura@alecrim.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há indicação de cobrança para consulta online dos processos de Ouvidoria no portal disponibilizado pelo Município.

Onde Fazer?

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-a-ouvidoria

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Portal: Autoatendimento do Município de Alecrim/RS.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-a-ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://alecrim.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-a-ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos;
• Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital;
• Lei Orgânica Municipal;
• Regulamentação municipal aplicável à Ouvidoria.