Descrição

O serviço de Solicitação de Acesso integra o portal de Autoatendimento do Município de Alecrim/RS, ambiente eletrônico que reúne serviços municipais destinados ao cidadão.

Por meio dessa funcionalidade, o usuário pode solicitar acesso aos recursos eletrônicos que dependam de identificação ou habilitação, facilitando a utilização dos serviços digitais disponibilizados pela Administração Municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Contribuintes municipais;
• Empresas e empreendedores;
• Profissionais autônomos;
• Contadores e escritórios de contabilidade;
• Proprietários de imóveis;
• Procuradores e representantes legais;
• Usuários que necessitem de habilitação para acessar serviços municipais.

Pré-Requisitos

Para solicitar o acesso, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados solicitados pelo sistema;
• Possuir CPF ou CNPJ, conforme o perfil;
• Fornecer informações válidas para identificação;
• Apresentar documentação complementar, quando solicitada;
• Atender aos requisitos de habilitação definidos pelo Município.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Autoatendimento do Município de Alecrim.
2. Selecione o serviço Solicitação de Acesso.
3. Informe os dados solicitados pelo sistema.
4. Identifique o tipo de usuário ou acesso pretendido, quando essa opção for apresentada.
5. Preencha os dados cadastrais.
6. Anexe os documentos necessários, se solicitado.
7. Confira as informações preenchidas.
8. Envie a solicitação.
9. Acompanhe a análise pelos canais disponibilizados.
10. Após a habilitação, utilize as credenciais para acesso aos serviços autorizados.

Documentos Necessários

Conforme o perfil do requerente, poderão ser solicitados:

• CPF;
• Documento oficial de identificação;
• CNPJ, para pessoa jurídica;
• Dados cadastrais;
• E-mail;
• Telefone;
• Inscrição Municipal, quando aplicável;
• Procuração ou documento de representação, quando o pedido for realizado por terceiro;
• Outros documentos necessários à validação da identidade ou do vínculo informado.

A documentação poderá variar de acordo com o tipo de acesso solicitado.

Prazo

O prazo dependerá do tipo de acesso solicitado e da necessidade de validação dos dados ou documentos apresentados.

Quando a liberação depender de análise administrativa, o usuário deverá aguardar a conferência pelo setor municipal responsável.

Mecanismos de Comunicação

E-mail: prefeitura@alecrim.rs.gov.br

Quanto custa?

Não há indicação, na página pública consultada, de cobrança para acesso ao portal de Autoatendimento.

Eventuais valores referentes a serviços específicos acessados posteriormente seguirão a legislação municipal aplicável.

Onde Fazer?

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/acesso-a-informacao

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Portal: Autoatendimento do Município de Alecrim/RS.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/acesso-a-informacao

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://alecrim.atende.net//autoatendimento/servicos/acesso-a-informacao

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017, Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
• Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital;
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas municipais aplicáveis aos serviços eletrônicos.