Descrição

O Portal da Transparência é uma plataforma eletrônica disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Nonoai/RS que permite ao cidadão acessar informações sobre a gestão administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial do Município.

Por meio do portal, a população pode consultar receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, folha de pagamento, relatórios fiscais, execução orçamentária e demais dados de interesse público, fortalecendo a transparência da Administração Municipal e o exercício do controle social.

Público

• Cidadãos em geral;
• Contribuintes municipais;
• Empresas e fornecedores;
• Servidores públicos;
• Conselhos Municipais;
• Organizações da Sociedade Civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Imprensa;
• Estudantes e pesquisadores;
• Instituições públicas e privadas.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o Portal da Transparência.

Não é necessário cadastro prévio para realizar consultas públicas.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal da Transparência do Município de Nonoai.
2. Selecione a área de consulta desejada.
3. Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
4. Informe o período ou assunto de interesse.
5. Consulte os dados apresentados pelo sistema.
6. Faça download ou imprima documentos, quando disponível.
7. Acompanhe as atualizações periodicamente publicadas pela Administração Municipal.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Prazo

Consulta imediata, disponível diretamente pela plataforma eletrônica.

As informações são atualizadas conforme os registros oficiais realizados pelos setores competentes da Administração Municipal.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 33621270

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para consulta, visualização ou download das informações disponibilizadas.

Onde Fazer?

https://sistema.sinsoft.com.br/portal.nonoai-rs/Inicio.aspx

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://sistema.sinsoft.com.br/portal.nonoai-rs/Inicio.aspx

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://sistema.sinsoft.com.br/portal.nonoai-rs/Inicio.aspx

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis à transparência pública.