Descrição

O Portal da Transparência é uma ferramenta eletrônica que disponibiliza informações sobre a gestão administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá/RS, garantindo ao cidadão acesso aos dados públicos de forma clara, gratuita e acessível.

Por meio do portal, qualquer interessado pode consultar receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, patrimônio, folha de pagamento, relatórios fiscais, programas governamentais e outras informações de interesse coletivo, fortalecendo a transparência da administração pública e o controle social.

Público

• Cidadãos em geral;
• Contribuintes municipais;
• Empresas e fornecedores;
• Servidores públicos;
• Conselhos municipais;
• Organizações da sociedade civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Estudantes e pesquisadores;
• Imprensa;
• Instituições públicas e privadas.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o Portal da Transparência.

Não é necessário cadastro prévio para realização das consultas públicas.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal da Transparência.
2. Escolha a área ou assunto desejado.
3. Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
4. Selecione o período ou informação de interesse.
5. Consulte os dados apresentados.
6. Faça download ou impressão dos documentos, quando disponível.
7. Acompanhe atualizações e novas publicações realizadas pela Administração Municipal.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Prazo

Consulta imediata, disponível diretamente pela internet.

As informações são atualizadas conforme os registros realizados pelos setores responsáveis da Prefeitura Municipal.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (55) 99711 - 8622

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para consulta, acesso ou download das informações disponibilizadas no portal.

Onde Fazer?

https://transparencia.abase.com.br/home/WkaZ9hL8hQw=

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://transparencia.abase.com.br/home/WkaZ9hL8hQw=

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://transparencia.abase.com.br/home/WkaZ9hL8hQw=

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis à transparência pública.