Descrição

O serviço de Licitações disponibiliza acesso público às informações sobre os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá/RS, garantindo transparência, publicidade e amplo acesso aos atos relacionados às compras, obras, serviços e contratações da Administração Municipal.

Por meio do portal de licitações, cidadãos, empresas, fornecedores e órgãos de controle podem consultar editais, resultados, contratos e demais documentos relacionados aos procedimentos licitatórios promovidos pelo Município.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Profissionais autônomos;
• Entidades da sociedade civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Imprensa;
• Pesquisadores e estudantes.

Pré-Requisitos

Para acessar as informações, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, celular ou tablet;
• Acessar o portal oficial da Prefeitura.

Não é necessário cadastro prévio para consulta pública das informações.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá.
2. Localize o processo licitatório de interesse.
3. Consulte os editais e documentos disponibilizados.
4. Faça download dos arquivos necessários.
5. Verifique as datas, requisitos e condições de participação.
6. Acompanhe atualizações, retificações e resultados publicados.

Documentos Necessários

• Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta dos processos licitatórios.
• Para participação em certames, deverão ser observados os documentos exigidos em cada edital.

Prazo

• Consulta imediata, disponível diretamente pela internet.
• Os prazos de participação, recursos e demais etapas obedecerão ao cronograma definido em cada edital.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (55) 99711 - 8622

Quanto custa?

• A consulta das informações é gratuita.
• Não há cobrança para acesso aos editais e documentos disponibilizados no portal.

Onde Fazer?

https://boavistadoburica.rs.gov.br/site/licitacoes

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante eventuais períodos de manutenção do portal.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://boavistadoburica.rs.gov.br/site/licitacoes

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://boavistadoburica.rs.gov.br/site/licitacoes

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis às contratações públicas.