Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá/RS, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e demais manifestações referentes à atuação da Administração Pública Municipal, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população e para o fortalecimento da participação social.

Público

• Cidadãos em geral;
• Usuários dos serviços públicos municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Associações comunitárias;
• Conselhos municipais;
• Servidores públicos;
• Organizações não governamentais.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o interessado deverá:

• Relatar os fatos de forma clara e objetiva;
• Informar os detalhes necessários para análise da demanda;
• Fornecer dados para contato, quando desejar receber retorno;
• Anexar documentos comprobatórios, quando disponíveis.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página da Ouvidoria do Município de Boa Vista do Buricá.
2. Escolha o tipo de manifestação desejada.
3. Preencha o formulário eletrônico.
4. Informe os dados necessários.
5. Descreva a situação com o maior número possível de detalhes.
6. Anexe documentos, se necessário.
7. Envie a manifestação.
8. Registre o número de protocolo gerado pelo sistema.
9. Acompanhe a tramitação da demanda pelos canais disponibilizados.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória, mas poderá auxiliar na análise da manifestação.

Quando disponíveis, podem ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Comprovantes;
• Protocolos de atendimento;
• Relatórios;
• Documentos relacionados à ocorrência;
• Outros arquivos pertinentes.

Prazo

Os prazos de análise e resposta dependerão:

• Da complexidade da manifestação;
• Da necessidade de diligências ou apuração;
• Do envolvimento de outros setores da Administração Municipal;
• Dos prazos previstos na legislação aplicável.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (55) 9 9711 - 8622

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• Não há cobrança para registrar, acompanhar ou receber resposta às manifestações encaminhadas à Ouvidoria.

Onde Fazer?

https://boavistadoburica.rs.gov.br/site/ouvidoria

Período de Prestação

• Modalidade: Digital (Online)
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para registro de manifestações, observados os horários administrativos para análise e resposta.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://boavistadoburica.rs.gov.br/site/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://boavistadoburica.rs.gov.br/site/ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normativas municipais aplicáveis à Ouvidoria.