Descrição

O serviço de Acessibilidade disponibiliza recursos, orientações e ferramentas que visam garantir o acesso inclusivo aos conteúdos e serviços digitais oferecidos pelo Portal Oficial do Município de Barros Cassal/RS.

A iniciativa busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e cidadãos com necessidades específicas possam acessar informações públicas e utilizar os serviços eletrônicos municipais com autonomia, segurança, igualdade de condições e respeito aos princípios da acessibilidade digital.

Público

• Pessoas com deficiência visual;
• Pessoas com deficiência auditiva;
• Pessoas com deficiência física;
• Pessoas com deficiência intelectual;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Pessoas idosas;
• Usuários de tecnologias assistivas;
• Cidadãos em geral que utilizam os serviços digitais da Prefeitura.

Pré-Requisitos

Para utilizar os recursos de acessibilidade, o usuário deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o portal oficial do Município.

Não é necessário realizar cadastro para utilização dos recursos de acessibilidade.

Etapas para realização do serviço

Como Utilizar

1. Acesse o portal oficial do Município de Barros Cassal.
2. Localize a área ou os recursos de acessibilidade disponíveis.
3. Selecione as opções adequadas às suas necessidades.
4. Ajuste a visualização ou navegação conforme desejado.
5. Utilize os serviços e informações disponibilizados pelo portal.
6. Caso identifique dificuldades de acesso, utilize os canais oficiais de contato da Prefeitura.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para utilização dos recursos de acessibilidade do portal.

Prazo

Disponibilidade imediata, durante a navegação no portal eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

Telefones:

0800 0900133

(54) 93618.6111

E-mail: gabinete@barroscassal.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para utilização dos recursos de acessibilidade disponibilizados pelo Município.

Onde Fazer?

https://www.barroscassal.rs.gov.br/pagina/acessibilidade

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante eventuais manutenções técnicas do portal.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.barroscassal.rs.gov.br/pagina/acessibilidade

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.barroscassal.rs.gov.br/pagina/acessibilidade

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade);
• Lei Federal nº 10.048/2000;
• Decreto Federal nº 5.296/2004;
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Demais normas de acessibilidade digital aplicáveis à Administração Pública.