Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre os cidadãos e a Prefeitura Municipal de Barros Cassal/RS, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, qualquer cidadão pode apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, a melhoria dos serviços prestados e o fortalecimento da participação social.

Público

• Cidadãos em geral;
• Usuários dos serviços públicos municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Associações comunitárias;
• Conselhos municipais;
• Servidores públicos;
• Instituições públicas e privadas.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá:

• Apresentar relato claro e objetivo;
• Informar fatos e detalhes que permitam a análise da demanda;
• Fornecer dados para contato, quando desejar retorno;
• Anexar documentos comprobatórios, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página da Ouvidoria do Município de Barros Cassal.
2. Escolha o tipo de manifestação desejada.
3. Preencha o formulário eletrônico.
4. Informe os dados solicitados.
5. Descreva detalhadamente a situação.
6. Anexe documentos, caso necessário.
7. Envie a manifestação.
8. Guarde o número de protocolo gerado.
9. Acompanhe o andamento pelos canais disponibilizados.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos é facultativa, porém recomendada quando auxiliarem na análise da manifestação.

Podem ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Protocolos de atendimento;
• Documentos administrativos;
• Outros arquivos relacionados ao assunto.

Prazo

Os prazos para análise e resposta obedecerão:

• À complexidade da demanda;
• À necessidade de diligências ou apuração;
• Ao encaminhamento para os setores responsáveis;
• Aos prazos previstos na legislação aplicável.

Mecanismos de Comunicação

Telefones:

0800 0900133

(54) 93618.6111

E-mail: gabinete@barroscassal.rs.gov.br

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• Não há cobrança para registro, acompanhamento ou recebimento de respostas às manifestações.

Onde Fazer?

https://www.barroscassal.rs.gov.br/ouvidoria

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para registro de manifestações, observados os horários administrativos para análise e resposta.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.barroscassal.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.barroscassal.rs.gov.br/ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normativas municipais relacionadas à Ouvidoria.