Descrição

O Portal do Cidadão é uma plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Redentora/RS para facilitar o acesso da população aos serviços públicos municipais de forma online, rápida e segura.

Por meio do portal, os cidadãos podem consultar informações cadastrais, acompanhar solicitações, emitir documentos, acessar serviços tributários e administrativos e obter informações relacionadas à sua situação perante o Município, sem a necessidade de deslocamento até os órgãos públicos municipais.

Público

• Cidadãos em geral;
• Contribuintes municipais;
• Proprietários de imóveis;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Prestadores de serviços;
• Procuradores e representantes legais;
• Usuários dos serviços públicos municipais.

Pré-Requisitos

Para utilizar os serviços disponíveis, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Estar cadastrado no sistema, quando exigido;
• Possuir login e senha para serviços restritos;
• Informar corretamente os dados solicitados;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

Etapas para realização do serviço

Primeiro Acesso

• Acesse o Portal do Cidadão.
• Realize o cadastro, caso necessário.
• Informe os dados solicitados para validação.
• Crie seu login e senha de acesso.
• Confirme o cadastro conforme orientações do sistema.

Utilização dos Serviços

• Acesse o portal utilizando login e senha.
• Escolha o serviço desejado.
• Consulte as informações ou realize a solicitação necessária.
• Emita documentos, quando disponíveis.
• Acompanhe o andamento dos protocolos e processos pelo próprio sistema.

Documentos Necessários

Conforme o serviço solicitado, poderão ser exigidos:

• CPF;
• CNPJ;
• Número de inscrição imobiliária;
• Número de inscrição municipal;
• Documento de identificação;
• Dados cadastrais do contribuinte;
• Login e senha de acesso;
• Procuração, quando houver representação legal.

Prazo

• Imediato, para consultas e emissão de documentos disponibilizados eletronicamente.
• Os serviços sujeitos à análise administrativa observarão os prazos definidos pelo setor responsável.

Mecanismos de Comunicação

Telefone:(55) 3556-1174

E-mail: gabinete@redentora.rs.gov.br

Quanto custa?

• O acesso ao Portal do Cidadão é gratuito.
• Eventuais taxas, tributos ou valores exibidos no sistema referem-se exclusivamente aos serviços ou obrigações legais vinculadas ao contribuinte.

Onde Fazer?

https://portalcidadaoredentora.gespamweb.com.br/

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://portalcidadaoredentora.gespamweb.com.br/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://portalcidadaoredentora.gespamweb.com.br/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Código Tributário Municipal;
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas municipais aplicáveis aos serviços digitais.