Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Redentora/RS, destinado ao recebimento, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, a população pode registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e demais manifestações, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos, o fortalecimento da participação cidadã e o aperfeiçoamento da gestão municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Usuários dos serviços públicos municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Associações comunitárias;
• Conselhos municipais;
• Servidores públicos;
• Organizações não governamentais.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá:

• Apresentar relato claro e objetivo da situação;
• Fornecer informações suficientes para análise da demanda;
• Informar dados para contato, quando desejar receber retorno;
• Anexar documentos comprobatórios, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Redentora.
2. Selecione o tipo de manifestação desejada.
3. Preencha o formulário eletrônico.
4. Informe os dados solicitados.
5. Descreva detalhadamente a situação.
6. Anexe documentos, se necessário.
7. Envie a manifestação.
8. Guarde o número de protocolo gerado pelo sistema.
9. Acompanhe o andamento pelos canais disponibilizados.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória, mas poderá auxiliar na análise da manifestação.

Quando disponíveis, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Documentos comprobatórios;
• Protocolos de atendimento;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Outros arquivos relacionados ao assunto.

Prazo

Os prazos de resposta observarão:

• A complexidade da demanda apresentada;
• A necessidade de análise ou apuração;
• O encaminhamento aos órgãos competentes;
• Os prazos estabelecidos na legislação vigente.

Mecanismos de Comunicação

Telefone:(55) 3556-1174

E-mail: gabinete@redentora.rs.gov.br

Quanto custa?

• Serviço gratuito.
• Não há cobrança para registro ou acompanhamento de manifestações.

Onde Fazer?

https://www.redentora.rs.gov.br/site/ouvidoria

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para registro de manifestações, sujeito aos horários de análise e atendimento dos setores responsáveis.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.redentora.rs.gov.br/site/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.redentora.rs.gov.br/site/ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normativas municipais relacionadas à Ouvidoria.