Descrição

O serviço de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Candelária/RS tem por finalidade analisar, autorizar, controlar e acompanhar atividades, empreendimentos e intervenções que utilizem recursos naturais ou sejam potencialmente causadoras de impactos ao meio ambiente.

Por meio deste serviço, cidadãos, empreendedores, produtores rurais e empresas podem solicitar licenças e autorizações ambientais, promover a regularização de atividades e atender às exigências da legislação ambiental vigente.

Público

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas comerciais, industriais e de serviços;
• Produtores rurais;
• Proprietários de imóveis urbanos e rurais;
• Agroindústrias;
• Empreendedores;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Biólogos;
• Geólogos;
• Técnicos ambientais;
• Consultores ambientais;
• Responsáveis técnicos.

Pré-Requisitos

Para solicitar o serviço, o interessado deverá:

• Apresentar a documentação exigida para o tipo de atividade ou empreendimento;
• Informar corretamente os dados do imóvel e da atividade desenvolvida;
• Possuir responsável técnico habilitado, quando exigido;
• Atender às normas ambientais municipais, estaduais e federais aplicáveis.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse as informações sobre Licenciamento Ambiental no portal da Prefeitura.
2. Verifique o tipo de licença ou autorização necessária.
3. Reúna a documentação exigida.
4. Protocole o pedido junto ao setor responsável.
5. Apresente estudos ou documentos técnicos quando solicitado.
6. Aguarde a análise técnica e documental.
7. Atenda eventuais exigências complementares.
8. Receba a vistoria técnica, quando necessária.
9. Aguarde a decisão do órgão ambiental municipal.
10. Receba a licença, autorização ou parecer emitido.

Documentos Necessários

A documentação poderá variar conforme o tipo de licenciamento solicitado, podendo incluir:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• CNPJ;
• Comprovante de endereço;
• Matrícula ou documentação do imóvel;
• Planta de localização;
• Memorial descritivo;
• Projeto técnico;
• ART ou RRT do responsável técnico;
• Licenças anteriores, quando existentes;
• Estudos e relatórios ambientais;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicável;
• Procuração, quando houver representante legal;
• Outros documentos exigidos pela legislação ambiental.

Prazo

O prazo poderá variar conforme:

• Complexidade da atividade;
• Tipo de licença solicitada;
• Necessidade de vistoria técnica;
• Apresentação da documentação completa;
• Atendimento às exigências ambientais;
• Procedimentos previstos na legislação vigente.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 2552-1010

E-mail : gabinete@candelaria.rs.gov.br

Quanto custa?

Poderão ser cobradas taxas referentes a:

• Licenciamento ambiental;
• Análise técnica;
• Vistorias;
• Emissão de licenças e autorizações.

Os valores serão definidos conforme a legislação municipal vigente e o enquadramento da atividade.

Onde Fazer?

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/64/86/54?titulo=Licenciamento+Ambiental

Período de Prestação

Modalidade: Online e Presencial

Atendimento: Conforme horários e procedimentos definidos pela Prefeitura Municipal de Candelária.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/64/86/54?titulo=Licenciamento+Ambiental

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/64/86/54?titulo=Licenciamento+Ambiental

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente);
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
• Lei Complementar nº 140/2011;
• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal);
• Resoluções do CONAMA;
• Legislação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul;
• Legislação Ambiental Municipal vigente.