Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Candelária/RS, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos, o fortalecimento da participação social e o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Usuários dos serviços públicos municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Associações comunitárias;
• Conselhos municipais;
• Servidores públicos.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá:

• Informar os dados necessários para identificação ou contato, quando solicitado;
• Apresentar relato claro e objetivo da situação;
• Fornecer informações que permitam a análise da demanda;
• Anexar documentos comprobatórios, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Candelária.
2. Escolha o tipo de manifestação desejada.
3. Preencha o formulário disponibilizado.
4. Informe os dados solicitados.
5. Descreva detalhadamente a situação.
6. Anexe documentos, se necessário.
7. Envie a manifestação.
8. Guarde o número de protocolo gerado.
9. Acompanhe o andamento pelos canais informados.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos é facultativa, mas poderá auxiliar na análise da manifestação.

Podem ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos administrativos;
• Protocolos de atendimento;
• Outros arquivos relacionados ao assunto apresentado.

Prazo

Os prazos para análise e resposta observarão:

• A complexidade da demanda apresentada;
• A necessidade de apuração ou diligências;
• O encaminhamento aos setores responsáveis;
• Os prazos previstos na legislação aplicável.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 2552-1010

E-mail: gabinete@candelaria.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/63/86/54?titulo=Ouvidoria

Período de Prestação

Modalidade: Online, presencial e demais canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura.

Disponibilidade: Conforme os horários de funcionamento dos canais de atendimento e disponibilidade dos sistemas eletrônicos.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/63/86/54?titulo=Ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/63/86/54?titulo=Ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normas municipais relativas à Ouvidoria.