Descrição

O serviço de IPTU permite aos contribuintes do Município de Candelária/RS consultar débitos imobiliários, emitir guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e obter informações relativas à situação fiscal de imóveis cadastrados no município.

A consulta e emissão são realizadas por meio do portal eletrônico da Prefeitura Municipal, proporcionando praticidade, rapidez e acesso aos documentos necessários para a regularização tributária do imóvel.

Público

• Proprietários de imóveis urbanos;
• Possuidores ou responsáveis tributários;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Imobiliárias;
• Corretores de imóveis;
• Inventariantes;
• Procuradores e representantes legais;
• Contribuintes cadastrados no Cadastro Imobiliário Municipal.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados de identificação do imóvel;
• Possuir inscrição imobiliária ou informações cadastrais necessárias para consulta.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal de consulta de IPTU da Prefeitura Municipal de Candelária.
2. Informe os dados de identificação do imóvel.
3. Consulte a situação tributária disponível.
4. Verifique os débitos existentes.
5. Selecione a guia ou parcela desejada.
6. Gere o documento para pagamento.
7. Faça o download ou imprima a guia.
8. Efetue o pagamento na rede arrecadadora autorizada.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• Inscrição imobiliária;
• Código do imóvel;
• CPF do proprietário ou responsável;
• CNPJ, quando aplicável;
• Endereço do imóvel;
• Dados cadastrais exigidos pelo sistema.

Prazo

Imediato, com consulta e emissão automática disponibilizadas pelo sistema eletrônico.

Mecanismos de Comunicação

51 99810-1038 no WhatsApp

E-mail: gabinete@candelaria.rs.gov.br

Quanto custa?

A consulta e emissão das guias são gratuitas.

Os valores constantes nas guias corresponderão aos tributos, multas, juros e demais encargos previstos na legislação municipal, quando aplicáveis.

Onde Fazer?

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/51/86/54?titulo=IPTU

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/51/86/54?titulo=IPTU

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/51/86/54?titulo=IPTU

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);
• Código Tributário Municipal;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Demais normas tributárias municipais aplicáveis.