Descrição

O serviço de Consulta de Licitações permite ao cidadão, fornecedores, empresas e demais interessados acompanhar os processos licitatórios e as contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Candelária/RS por meio do sistema LicitaCon Cidadão, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

A ferramenta disponibiliza informações sobre editais, processos licitatórios, contratos administrativos, atas de registro de preços, fornecedores vencedores e demais documentos relacionados às compras e contratações públicas municipais, promovendo transparência e controle social.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Conselhos municipais;
• Entidades da sociedade civil;
• Imprensa;
• Pesquisadores e estudantes.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar a plataforma LicitaCon Cidadão.

Não é necessário cadastro prévio para realizar consultas públicas.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal LicitaCon Cidadão.
• Localize o Município de Candelária/RS.
• Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
• Selecione a licitação ou contrato desejado.
• Consulte as informações detalhadas do processo.
• Faça download dos documentos disponíveis, quando necessário.
• Acompanhe atualizações e movimentações dos processos licitatórios.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações disponibilizadas no sistema.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pela plataforma eletrônica.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 3743-8100

E-mail : gabinete@candelaria.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para acesso às informações disponibilizadas pelo sistema.

Onde Fazer?

https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:1::NOVO_MUN:NO:1:P1_PROCURAR_H,F50500_CD_ORGAO:Candel%C3%A1ria,&cs=1z5Z2bw5mwmud5ccAkCh84h9Kx2w

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em períodos de manutenção do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:1::NOVO_MUN:NO:1:P1_PROCURAR_H,F50500_CD_ORGAO:Candel%C3%A1ria,&cs=1z5Z2bw5mwmud5ccAkCh84h9Kx2w

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:1::NOVO_MUN:NO:1:P1_PROCURAR_H,F50500_CD_ORGAO:Candel%C3%A1ria,&cs=1z5Z2bw5mwmud5ccAkCh84h9Kx2w

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
• Legislação municipal aplicável.