ITBI Rural

Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos

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Descrição

O serviço de ITBI Rural permite ao contribuinte solicitar, consultar e emitir a guia para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transmissão onerosa de propriedades rurais localizadas no Município de Arroio dos Ratos/RS.

Por meio do sistema Multi24 - Portal Web, os interessados podem acessar informações relacionadas ao imóvel rural, consultar débitos vinculados ao processo de transmissão e obter as guias necessárias para o recolhimento do imposto, requisito indispensável para a efetivação da transferência da propriedade junto aos órgãos competentes.

Público

Compradores de imóveis rurais;
Vendedores de imóveis rurais;
Proprietários rurais;
Produtores rurais;
Pessoas físicas;
Pessoas jurídicas;
Imobiliárias rurais;
Corretores de imóveis;
Advogados;
Cartórios de Notas;
Cartórios de Registro de Imóveis;
Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

Possuir acesso à internet;
Informar corretamente os dados do imóvel rural;
Apresentar documentação referente à transmissão do imóvel, quando exigido;
Atender aos requisitos previstos na legislação tributária municipal.

Etapas para realização do serviço

Acesse o portal Multi24 - Portal Web.
Localize a opção relacionada ao ITBI Rural.
Informe os dados solicitados para identificação do imóvel.
Consulte a situação da transmissão ou do débito.
Gere a guia de pagamento correspondente.
Faça o download ou imprima o documento.
Efetue o pagamento na rede arrecadadora autorizada.
Utilize o comprovante para dar continuidade aos procedimentos cartoriais e registrais.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

Documento de identidade (RG ou CNH);
CPF;
CNPJ, quando aplicável;
Matrícula atualizada do imóvel rural;
Escritura pública, contrato ou documento de negociação;
Cadastro do imóvel rural;
Dados do comprador e do vendedor;
Comprovante de representação legal, quando necessário;
Outros documentos exigidos pela Administração Municipal.

Prazo

Imediato, para consultas e emissão de guias disponibilizadas eletronicamente.
Nos casos que exijam análise documental ou validação de informações, os prazos observarão os procedimentos internos da Prefeitura Municipal.