Descrição

O Portal da Transparência é a plataforma oficial da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos destinada à divulgação de informações públicas sobre a gestão municipal, permitindo o acesso da população a dados relacionados à execução orçamentária, receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, servidores e demais informações de interesse coletivo.

O serviço assegura a transparência dos atos administrativos, fortalece o controle social e promove o acesso à informação, em conformidade com a legislação vigente.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Conselhos municipais;
• Entidades da sociedade civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Imprensa e veículos de comunicação;
• Pesquisadores;
• Estudantes;
• Servidores públicos.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o Portal da Transparência.

Não é necessário cadastro para consulta das informações públicas disponibilizadas.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos.
2. Escolha a área ou assunto desejado.
3. Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
4. Consulte as informações apresentadas pelo sistema.
5. Faça download dos relatórios ou documentos, quando disponível.
6. Acompanhe as atualizações periódicas das informações.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Prazo

Consulta imediata, disponível diretamente pela internet.

As informações são atualizadas conforme os registros e publicações realizadas pelos setores responsáveis.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 3656-2553

E-mail: prefeitura@arroiodosratos.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/transparencia-publica/

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada dos sistemas.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/transparencia-publica/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/transparencia-publica/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXIII e art. 37;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal.