Descrição

O serviço de Editais e Licitações permite aos cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados acessar informações sobre os processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos/RS.

Por meio do portal eletrônico, é possível consultar editais, avisos de licitação, resultados, homologações, contratos e demais documentos relacionados às contratações públicas municipais, assegurando transparência, publicidade e amplo acesso às informações de interesse coletivo.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Conselhos municipais;
• Entidades da sociedade civil;
• Imprensa;
• Pesquisadores e estudantes.

Pré-Requisitos

Para acessar as informações, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o portal eletrônico da Prefeitura Municipal.

Não é necessário cadastro prévio para consulta pública dos documentos disponibilizados.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal Editais e Licitações da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos.
2. Localize o edital ou processo licitatório desejado.
3. Consulte as informações disponíveis.
4. Faça o download do edital e dos anexos, quando necessário.
5. Acompanhe publicações complementares, resultados e homologações relacionadas ao processo.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta dos editais e licitações.

Para participação nos processos licitatórios, deverão ser observadas as exigências constantes em cada edital.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pelo portal eletrônico.

Os prazos para participação, apresentação de propostas e recursos obedecerão às datas estabelecidas em cada edital.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 3656-2553

E-mail: prefeitura@arroiodosratos.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

O acesso às informações e documentos disponibilizados no portal não possui custos para o usuário.

Onde Fazer?

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/category/editais-e-licitacoes/

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção dos sistemas.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/category/editais-e-licitacoes/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/category/editais-e-licitacoes/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, art. 37;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis às contratações públicas.