Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos/RS, destinado ao recebimento, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, a população pode registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência e a participação cidadã na gestão municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Conselhos comunitários;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados necessários para contato, quando solicitado;
• Descrever a manifestação de forma clara e objetiva;
• Fornecer informações suficientes para análise da demanda.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos.
2. Escolha o tipo de manifestação desejada.
3. Preencha os dados solicitados pelo formulário eletrônico.
4. Descreva a situação de forma clara e detalhada.
5. Anexe documentos comprobatórios, se necessário.
6. Envie a manifestação.
7. Guarde o número de protocolo gerado.
8. Acompanhe o andamento da solicitação pelos canais disponibilizados.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória.

Quando necessário, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos diversos;
• Arquivos que auxiliem na apuração ou análise da manifestação.

Prazo

Os prazos para análise e resposta observarão:

• A complexidade da demanda apresentada;
• A necessidade de diligências ou verificações;
• O encaminhamento para setores competentes;
• Os prazos previstos na legislação aplicável.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 3656-2553

E-mail: prefeitura@arroiodosratos.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/ouvidoria/

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante eventuais manutenções técnicas do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/ouvidoria/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/ouvidoria/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas municipais aplicáveis à Ouvidoria.