Descrição

O Protocolo Digital é a plataforma eletrônica da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos que permite ao cidadão, empresas e entidades realizar solicitações administrativas, protocolar documentos, encaminhar requerimentos e acompanhar processos de forma totalmente online.

O serviço foi desenvolvido para facilitar o acesso aos serviços públicos municipais, proporcionando mais agilidade, transparência, economia de tempo e redução da necessidade de deslocamentos presenciais.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Entidades da sociedade civil;
• Profissionais liberais;
• Servidores públicos;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Realizar cadastro no sistema, quando exigido;
• Informar corretamente os dados solicitados;
• Anexar os documentos necessários para o atendimento da demanda.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal do Protocolo Digital.
2. Realize seu cadastro ou efetue login no sistema.
3. Escolha o assunto ou serviço pretendido.
4. Preencha o formulário eletrônico.
5. Anexe os documentos exigidos.
6. Revise as informações prestadas.
7. Envie a solicitação.
8. Receba o número de protocolo.
9. Acompanhe o andamento do processo pelo sistema.

Documentos Necessários

Os documentos variam conforme o serviço solicitado, podendo incluir:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• CNPJ;
• Comprovante de residência;
• Procuração ou autorização legal;
• Matrícula de imóvel;
• Documentação técnica;
• Formulários específicos;
• Outros documentos exigidos pelo setor responsável.

Prazo

O prazo poderá variar conforme:

• Tipo de solicitação;
• Complexidade da demanda;
• Necessidade de análise técnica;
• Documentação apresentada;
• Setor responsável pelo atendimento;
• Prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 3656-2553

E-mail: prefeitura@arroiodosratos.rs.gov.br

Quanto custa?

O protocolo eletrônico é gratuito.

Poderão existir taxas relacionadas ao serviço solicitado, conforme previsão na legislação municipal.

Onde Fazer?

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/protocolo-digital/

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/protocolo-digital/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/protocolo-digital/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normas municipais referentes ao processo administrativo eletrônico.