Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Aceguá/RS, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da plataforma de Autoatendimento, os cidadãos podem registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência e a participação da sociedade na gestão municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Servidores públicos;
• Usuários dos serviços municipais;
• Conselhos e organizações comunitárias.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar os dados solicitados pelo sistema;
• Descrever a situação de forma clara e objetiva;
• Fornecer informações suficientes para análise da demanda;
• Anexar documentos comprobatórios, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal de Autoatendimento do Município de Aceguá.
2. Selecione a opção Ouvidoria Municipal.
3. Escolha o tipo de manifestação desejada.
4. Preencha os dados solicitados.
5. Descreva sua demanda de forma clara e detalhada.
6. Anexe documentos comprobatórios, se necessário.
7. Envie a manifestação.
8. Anote o número de protocolo gerado.
9. Acompanhe o andamento da solicitação pelo sistema.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória.

Quando necessário, poderão ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Comprovantes;
• Documentos diversos;
• Arquivos que auxiliem na análise da manifestação.

Prazo

O prazo de resposta poderá variar conforme:

• A natureza da manifestação;
• A complexidade do assunto;
• A necessidade de diligências ou apurações;
• O setor responsável pela análise;
• Os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (53) 2310-1609

E-mail: gabinete@acegua.rs.gov.br

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Onde Fazer?

https://acegua.atende.net/autoatendimento/servicos/ouvidoria-municipal

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante interrupções para manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://acegua.atende.net/autoatendimento/servicos/ouvidoria-municipal

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://acegua.atende.net/autoatendimento/servicos/ouvidoria-municipal

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas municipais aplicáveis.