Descrição

O serviço de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Esteio, disponibilizado por meio da plataforma SISLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal), permite que cidadãos, empresas, empreendedores e responsáveis técnicos realizem solicitações, protocolos, acompanhamentos e consultas relacionadas aos processos de licenciamento e regularização ambiental.

A plataforma digital visa modernizar os procedimentos ambientais municipais, proporcionando maior agilidade, transparência, segurança e eficiência na análise de empreendimentos e atividades sujeitas ao controle ambiental.

Público

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas industriais;
• Empresas comerciais;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Produtores rurais;
• Proprietários de imóveis;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Biólogos;
• Geólogos;
• Técnicos ambientais;
• Consultores ambientais;
• Responsáveis técnicos.

Pré-Requisitos

Para utilizar o sistema, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Realizar cadastro na plataforma, quando exigido;
• Informar corretamente os dados do empreendimento ou atividade;
• Apresentar a documentação exigida para o serviço solicitado;
• Atender aos requisitos previstos na legislação ambiental vigente.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o portal do SISLAM.
• Realize o cadastro ou efetue login no sistema.
• Escolha o serviço ambiental desejado.
• Preencha os formulários eletrônicos.
• Anexe os documentos exigidos.
• Formalize a solicitação.
• Receba o número de protocolo.
• Acompanhe a tramitação do processo pela plataforma.

Documentos Necessários

A documentação poderá variar conforme o tipo de procedimento solicitado, podendo incluir:

• Documento de identidade (RG e CPF);
• CNPJ;
• Comprovante de endereço;
• Matrícula ou documentação do imóvel;
• Projeto técnico;
• Memorial descritivo;
• Planta de localização;
• ART ou RRT do responsável técnico;
• Estudos ambientais;
• Laudos técnicos;
• Procuração, quando houver representação legal;
• Outros documentos exigidos pela legislação ambiental.

Prazo

O prazo poderá variar conforme:

• Tipo de licença ou autorização solicitada;
• Complexidade do empreendimento;
• Necessidade de vistoria técnica;
• Cumprimento das exigências documentais;
• Prazos definidos na legislação ambiental.

Mecanismos de Comunicação

Contato: (51) 2700-4358 Ramal 2059

E-mail: licenciamento.ambiental@esteio.rs.gov.br

Quanto custa?

Poderão ser cobradas taxas referentes a:

• Licenciamento ambiental;
• Análise técnica;
• Vistorias;
• Emissão de licenças e autorizações.

Os valores são definidos conforme a legislação municipal vigente.

Onde Fazer?

https://esteioma.sislam.com.br/

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://esteioma.sislam.com.br/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://esteioma.sislam.com.br/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente);
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
• Lei Complementar nº 140/2011;
• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal);
• Resoluções do CONAMA;
• Legislação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul;
• Legislação Ambiental Municipal.